quinta-feira, 23 de agosto de 2012

PISO SALARIAL DOS ACE E ACS: GOVERNO PROMETE ENVIAR NOVO PROJETO DE LEI AO CONGRESSO


Brasília-DF - O governo federal sinalizou positivamente em relação ao piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias e a mesa de negociação foi retomada para estudar a questão. A informação foi passada pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha, em reunião com deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF), nesta quarta-feira (22), em Brasília.

Foi o segundo dos encontros realizados pelo Ministério da Saúde para tratar da questão. No dia anterior, o ministro recebeu em audiência, os representantes das duas categorias.

Na reunião com os deputados, Padilha revelou que o governo federal admite enviar ao Congresso Nacional, um projeto de lei, e não uma medida provisória, que regulamente a questão. O ministro, no entanto, não falou em valores.
Sem dúvidas com essa atitude, passamos a uma nova fase de mobilizações e um grande passo foi dado para a regulamentação do Piso Salarial.
Porém  também ficou claro que as dificuldades em se chegar a um acordo com o Governo Federal são muitas, e entre as condições apresentadas pelo Ministro Padilha, fez questão de demonstrar grande preocupação com o compromisso do Congresso em respeitar os acordos firmados com o Governo Federal, pois uma vez enviado o Projeto de Lei  para votação, não quer sofrer o risco de ser feita alterações na proposta, prejudicando as negociações feitas.
Outra condição do Ministro foi que, qualquer negociação deve ser conciliada com o CONAS e CONASEMS, pois o Piso Salarial só poderá ser criado com o envolvimento financeiro das 3 esferas de Governo, União, Estados e Municípios. E por fim, sinalizou que neste próximo período não há hipótese de ampliar o repasse da Contra partida da União.

Na avaliação da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), titular da comissão e integrante da bancada da saúde na Câmara, a posição do governo representa um ponto de partida.  Entretanto, a deputada catarinense acredita que a questão pode e deve avançar ainda mais.

“A retomada da mesa é, sem dúvida, um avanço em relação à situação em que estávamos. Não há, ainda, definição dos valores. Mas em relação a isso, a comissão que será definida para estudar este PL certamente trabalhará por uma regulamentação justa para os agentes comunitários”, disse.

Fonte: Deputada Carmen Zanotto


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