O Sindicato dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate as Endemias do Estado de Pernambuco –SINDACS-PE vem aos seus filiados e toda a categoria ACS e ASACE do Recife esclarecer o seguinte ponto:
1. Plano de Cargos e Carreiras Desenvolvimentos e Vencimentos – PCCDV
Desde de 2010 quando foi iniciado as discussões na mesa de negociação na mesa setorial de saúde e no fórum dos servidores municipais que tem a responsabilidade de levar as demandas dos sindicatos para a gestão ( Administração e Saúde), o PCCDV era prioridade nas negociações do SINDACS-PE.
Após a aprovação na assembléia da nossa categoria foram varias as reuniões com a secretaria de saúde e no ano de 2011 conseguimos construir uma proposta de lei do novo Plano de Cargos e Carreiras da saúde e só em 2012 foi aprovada pelos vereadores tornando –se a lei 17.772/12. É importante lembrar que uns dos pontos da lei que não abrimos mão foi o enquadramento por tempo de serviço ( cooperativa e contrato), que foi muito questionado por outros sindicatos e alguns vereadores, mas, graças ao poder de mobilização mantemos isso garantido na lei. Quando iniciou o processo de enquadramento foi constatado que a PCR não havia procedido com forme citava a lei e imediatamente deflagramos um estado de greve e conseguimos na câmara dos vereadores forma uma comissão parlamentar pára intervir junto a secretaria de saúde, a mesma recuou e garantiu o enquadramento no PCCDV dos ACS e ASACE conforme estabelecido na lei 17.772/12 no seu Art. 22 § 1.
Ainda nessa reunião ficou pactuado um prazo para o reenquadramento que foi proposto pela comissão de vereadores e acatado por todos os presentes, o prazo seria de 90 dias a ser iniciado em Junho/2012 até Agosto/2012, onde no final do prazo todos os ACS e ASACE estariam reenquadrados. |Logo em seguida os diretores presentes levarem a proposta para a categoria que estava em massa esperando no estacionamento da PCR, e por maioria foi acatada e suspendemos o estado de greve.
Quando foi finalizado o prazo pactuado com a gestão, sindicato e vereadores identificamos que nenhum trabalhador (ACS e ASACE) tiinha sido reenquadrado. Imediatamente fomos a secretaria de Saúde e comunicamos ao fórum dos servidores para um posicionamento, o secretário de saúde nos informou que foi protocolado na procuradoria do município a solicitação de um parecer sobre o reenquadramento que até o presente não foi apreciado pelos procuradores.
O SINDACS-PE vem tornar público o seu repudio pelo descumprimento da PCR e a falta de respeito aos 3.000 ( três mil) trabalhadores e sua entidade que ao longo de dois anos vem construindo para que esse processo venha se tornar realidade. Sabemos que a categoria está ansiosa e cobra da sua entidade, porém é fato que desde do descumprimento da gestão que estamos buscando reverter essa posição da PCR.
Pedimos a compreensão de todos e tão logo tivermos um posicionamento formal estaremos imediatamente convocando uma assembléia para os devidos encaminhamentos. Estamos disponibilizando anexo todos os documentos que foi fruto dessa discussão do PCCDV ao longo desses anos.
Atenciosamente,
Á direção
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