segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Mensalão: STF decreta perda de mandato para deputados condenados


Com isso, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) estão proibidos de exercer o mandato. O Supremo entendeu que a decisão de cassar os mandatos não cabe ao Congresso Nacional, que deve apenas ratificar o entendimento da Corte. A decisão só deve ser cumprida quando transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Ler mais


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