A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública hoje, às 14h30, para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que cria o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates às endemias. O debate será realizado no auditório Nereu Ramos.
A Câmara já analisa uma proposta de regulamentação do piso da categoria (PL 7495/06), que está pronta para ser votada pelo Plenário. O substitutivo aprovado por uma comissão especial prevê um aumento progressivo do piso, até chegar a dois salários mínimos em 2015.
“O trabalho desses profissionais vem sendo reconhecido há anos, com destaque para sua contribuição para a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua intervenção no interior das residências e comunidades mais carentes de nosso País”, ressalta o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), um dos parlamentares que sugeriram a audiência.
Foram convidados:
- a coordenadora geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Mendes Astun;
- a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante;
- a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Sousa; e
- a consultora da Confederação Nacional dos Municípios Gabrielle Jacob Kolling.
- a coordenadora geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Mendes Astun;
- a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante;
- a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Sousa; e
- a consultora da Confederação Nacional dos Municípios Gabrielle Jacob Kolling.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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