Deputados da CSSF discutem piso salarial dos agentes comunitários de saúde

Caravanas com agentes comunitários de saúde lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18), na audiência pública que debateu a regulamentação da Emenda Constitucional 63 que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Estavam presentes trabalhadores de 17 estados.

Alexandra Martins/Câmara dos Deputados

Além do presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Dr. Rosinha, também participaram os deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Geraldo Resende (PMDB-MS),  João Ananias (PC do B/CE), Pedro Chaves (PMDB/GO),Fátima Bezerra (PT/RN), Domingos Dutra (PT/MA),  Assis Carvalho (PT/PI), Carmem Zanotto (PPS/SC),  Valtenir Pereira  (PSB/MT) e Érika Kokay (PT/DF).

As representantes do Ministério da Saúde,  Miraci Astun, e do Conselho Nacional de Saúde, Maria Socorro de Souza, afirmaram que para haver deliberações, deveriam estar presentes os representantes do CONAS (Conselho Nacional de Socorristas)  e do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). Já a representante da Confederação Nacional dos Municípios, Gabrielle Kolling, destacou a falta de recursos para a saúde e essencialmente a falta de segurança jurídica para criar responsabilidades financeiras para os municípios sem que haja uma garantia em lei dos repasses que irão cobrir as despesas.

A presidente da CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde), Ruth Brilhante, pediu o empenho dos deputados para que seja votado na Câmara o Projeto de Lei que estabelece o piso salarial da categoria. Logo depois, parlamentares como Domingos Dutra, João Ananias, Fátima Bezerra e Geraldo Resende, demonstraram apoio a iniciativa e propuseram votar o PL 7495/06, independente de apoio dos  municípios ou do Governo federal.

No final da audiência pública foi feito um pedido por escrito solicitando a inclusão na pauta de votação, em plenário da Câmara de Deputados, do PL 7495/06.

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