BAHIA: Programa Mais Médicos vai priorizar 264 municípios baianos

Agência Brasil 

Na Bahia, 264 municípios serão priorizados para receber médicos por meio do programa Mais Médicos, do governo federal, que vai aumentar o número desses profissionais na rede pública de saúde.

O anúncio foi dado pelo governador Jaques Wagner, na manhã de sexta, 19, durante a apresentação do projeto – feita pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha – aos prefeitos e secretários de Saúde baianos, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no CAB.

Conforme o governador, o critério utilizado para a escolha dos municípios foi a menor capacidade de arrecadação e a dependência de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  “São municípios menores e, por isso, os médicos não querem ir”, afirmou.

Para Wagner, o programa vai aliviar o caixa das prefeituras. “É uma grande conquista, pois, além de levar saúde à população, vai melhorar a situação das prefeituras”, disse.

Segundo o ministro da Saúde, a implantação do projeto vai minimizar os problemas relativos à saúde no País. “O Brasil tem 1,8 médico para cada mil habitantes. Há registro de municípios que não têm um médico”, disse

O programa tem a duração de três anos e visa selecionar, até 2017, 11 mil médicos, que receberão uma Bolsa Federal de R$ 10 mil. A previsão é que, até setembro,  todos os escolhidos estejam atuando. “A carência de médicos é urgente e a população não pode esperar”, disse.

Críticas

Durante o evento, representantes de entidades médicas questionaram a vinda de médicos estrangeiros.

Padilha rebateu as críticas e afirmou que o programa não pretende prejudicar os médicos do País. “A prioridade é para médicos brasileiros. Em segundo lugar, brasileiros que atuam fora do País e querem voltar. Em terceiro, os estrangeiros que atuam fora do Brasil”, disse.

Na opinião do presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), Francisco Magalhães, o projeto não atende às necessidades dos médicos do Estado e do País. Para o sindicalista, a bolsa oferecida pelo governo federal não se mostra vantajosa. “O médico não tem direito a 13º salário, férias e nenhum direito trabalhista. Não há vantagem nesse valor que será pago”, disse.

Federação de médicos recorre ao STF contra MP

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que agrega entidades médicas sindicais, anunciou nesta sexta que vai deixar seis comissões que integra na esfera do governo federal e outros cinco colegiados do Conselho Nacional de Saúde.

A decisão é uma reação à medida provisória que criou o Mais Médicos e aos vetos da lei do Ato Médico, que regulamenta a medicina.

A entidade integra colegiados que discutem uso racional de medicamentos, inclusão de procedimentos no rol dos planos de saúde, vigilância sanitária, entre outros.

O grupo informou que vai ingressar com duas ações judiciais com o objetivo de suspender os efeitos da medida provisória do programa.

Até terça-feira, uma ação civil pública deve ser apresentada à Justiça Federal, questionando a dispensa da realização de concursos públicos, a dispensa da revalidação dos diplomas para atuação no Brasil, e se há urgência para as mudanças propostas serem feitas via medida provisória. A ideia é, nos próximos 15 dias, apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF com questionamentos semelhantes.