sábado, 20 de julho de 2013

BAHIA: Programa Mais Médicos vai priorizar 264 municípios baianos


Agência Brasil 

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Na Bahia, 264 municípios serão priorizados para receber médicos por meio do programa Mais Médicos, do governo federal, que vai aumentar o número desses profissionais na rede pública de saúde.
O anúncio foi dado pelo governador Jaques Wagner, na manhã de sexta, 19, durante a apresentação do projeto – feita pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha – aos prefeitos e secretários de Saúde baianos, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no CAB.
Conforme o governador, o critério utilizado para a escolha dos municípios foi a menor capacidade de arrecadação e a dependência de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  “São municípios menores e, por isso, os médicos não querem ir”, afirmou.
Para Wagner, o programa vai aliviar o caixa das prefeituras. “É uma grande conquista, pois, além de levar saúde à população, vai melhorar a situação das prefeituras”, disse.
Segundo o ministro da Saúde, a implantação do projeto vai minimizar os problemas relativos à saúde no País. “O Brasil tem 1,8 médico para cada mil habitantes. Há registro de municípios que não têm um médico”, disse
O programa tem a duração de três anos e visa selecionar, até 2017, 11 mil médicos, que receberão uma Bolsa Federal de R$ 10 mil. A previsão é que, até setembro,  todos os escolhidos estejam atuando. “A carência de médicos é urgente e a população não pode esperar”, disse.
Críticas
Durante o evento, representantes de entidades médicas questionaram a vinda de médicos estrangeiros.
Padilha rebateu as críticas e afirmou que o programa não pretende prejudicar os médicos do País. “A prioridade é para médicos brasileiros. Em segundo lugar, brasileiros que atuam fora do País e querem voltar. Em terceiro, os estrangeiros que atuam fora do Brasil”, disse.
Na opinião do presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), Francisco Magalhães, o projeto não atende às necessidades dos médicos do Estado e do País. Para o sindicalista, a bolsa oferecida pelo governo federal não se mostra vantajosa. “O médico não tem direito a 13º salário, férias e nenhum direito trabalhista. Não há vantagem nesse valor que será pago”, disse.

Federação de médicos recorre ao STF contra MP

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que agrega entidades médicas sindicais, anunciou nesta sexta que vai deixar seis comissões que integra na esfera do governo federal e outros cinco colegiados do Conselho Nacional de Saúde.
A decisão é uma reação à medida provisória que criou o Mais Médicos e aos vetos da lei do Ato Médico, que regulamenta a medicina.
A entidade integra colegiados que discutem uso racional de medicamentos, inclusão de procedimentos no rol dos planos de saúde, vigilância sanitária, entre outros.
O grupo informou que vai ingressar com duas ações judiciais com o objetivo de suspender os efeitos da medida provisória do programa.
Até terça-feira, uma ação civil pública deve ser apresentada à Justiça Federal, questionando a dispensa da realização de concursos públicos, a dispensa da revalidação dos diplomas para atuação no Brasil, e se há urgência para as mudanças propostas serem feitas via medida provisória. A ideia é, nos próximos 15 dias, apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF com questionamentos semelhantes.

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