segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Piso salarial para agentes de saúde, armazenagem de grãos e minirreforma eleitoral movimentam Plenário


                 

Câmara Notícias 


Na terça-feira (24), o Plenário tinha como primeiro item da pauta o projeto que renegocia dívidas das Santas Casas de Misericórdia, uma das três proposições que trancam as votações; mas o Democratas, apoiado por outros partidos, obstruiu as votações até que fosse votado o piso salarial para os agentes comunitários de saúde.
Na quarta (25), um acordo em torno da votação de mais um item da pauta — a medida provisória que amplia a capacidade de armazenagem de grãos e a definição da data de votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde pelo presidente da Casa — permitiu o avanço nas votações.
Um dos debates girou em torno do pedido do Democratas para retirar do texto da medida a possiblidade de contratação de instituições financeiras pela Conab sem licitação para gerir recursos.
Outra discussão girou em torno do Democratas para retirar da proposta a previsão de pagamento de salário durante seis meses, no período de quarentena, para ex-ocupante de cargo de confiança de DAS 5 e 6.
O líder do governo reagiu às insinuações e mudou a orientação para a base aliada.
Os partidos aliados seguiram a orientação do governo, e a previsão de pagamento aos ex-ocupantes de DAS 5 e 6 em quarentena foi rejeitada.
A minirreforma eleitoral, que divide os partidos, causou muita discussão e desentendimento sobre a ordem de votação das propostas da pauta. De um lado o PT, que é contra o projeto do Senado, queria votar uma proposta de emenda à Constituição que trata do Estatuto do Servidor do Judiciário, e, de outro, o PMDB, que queria votar projetos que trancam a pauta para permitir a apreciação da minirreforma eleitoral.
Sem acordo, os partidos obstruíram, e por falta de quórum nada mais foi votado.

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