quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Governo evita a votação do projeto que institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde

Foto: Agência Câmara
Luis Macedo/Agência Câmara

BRASÍLIA. Depois de perder o controle sobre parte da base aliada e ver aprovada votação, em regime de urgência, do projeto de lei que institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde na noite desta quarta-feira, o governo consegui evitar a apreciação do mérito da proposta. Pressionado pelo governo e sem o apoio dos principais partidos da base, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) - que tinha bancado a votação do projeto nesta quarta-feira -, recuou e adiou a votação para o próximo dia 5 de novembro. O governo havia proposto votar o projeto no dia 12 de novembro.

O proposta em debate fixa o valor do piso em R$ 950. A votação nesta quarta-feira mobilizou centenas de agentes de saúde que vieram a Câmara pressionar pela sua aprovação. Muitos deputados encamparam a causa, vestindo a camiseta do movimento. O governo, no entanto, trabalhou para o adiamento da votação, argumentando que é preciso fazer um acordo, com estados e municípios, para dividir os custos da implantação do piso salarial.
Com as galerias lotadas de agentes de saúde, o clima durante a votação que se arrastou por mais de quatro horas, foi tenso com troca de farpas entre deputados.
A oposição aproveitou para alfinetar o PT e partidos do governo, cobrando a votação imediata do mérito do projeto que cria o piso.
A urgência foi aprovada, apesar da obstrução do PT, PMDB, PP e PROS, com o voto favorável de 268 deputados da oposição, mas também de partidos aliados. O adiamento da votação, irritou os agentes de saúde que estavam nas galerias.

O governo foi contra a votação da proposta na noite de hoje, argumentando que é preciso fazer um acordo com estados e municípios para custear as despesas de implantação do piso salarial de R$ 950. No país, segundo dados do governo, existem atualmente 260 mil agentes comunitários de saúde.

Antes da votação do requerimento de urgência, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) reconheceu que muitos partidos fizeram apelo para adiar a votação e propôs, inicialmente, votar o projeto no próximo dia 12 de novembro.

- Não estou aqui para agradar ou desagradar o governo, mas para fazer o que essa Casa quer. Vi muitos apelos de partidos importantes. Ouvi, com surpresa, mas tive que entender. Seria fácil dizer não a todos os partidos que me procuraram aqui e dizer sim ao sentimento deste plenário, votar a urgência e o projeto. Todos entoariam o hino nacional, eu sairia daqui abraçado. Mas não quero que esses homens e mulheres sejam enganadas, façam festa com o painel e daqui a 60 dias entendam que perderam. Votamos a urgência. para que todos saibam que a urgência é compromisso de todos, e no dia 12 de novembro o mérito, com ou sem apoio do governo, com o sem afagos do governo.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a União já repassa aos municípios R$ 950 por cada agente comunitário e não tem como aumentar o valor. E pediu tempo para fazer o acordo com estados e municípios.

- Não há acordo no momento, os estados e municípios não concordam em dividir as despesas e a União não concorda em bancar tudo. Se aumentarem os gastos da União, no que aumentar, será vetado. Vamos buscar o acordo - disse Chinaglia.

Os prefeitos pagam salários menores,alegando que há gastos extras, com o pagamento de encargos trabalhistas e estrutura de trabalho dos agentes. Preocupados com os impactos do piso, prefeitos se mobilizaram para evitar a votação. A Confederação Nacional dos Municípios soltou nota manifestando posição contrária à proposta.

Os líderes da oposição, cobraram a votação imediata do projeto. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) criticou o argumento de que não é possível aprovar porque não há recursos para o pagamento do piso.

- É interessante como PT e PMDB vem com discurso de que não pode aprovar por tem impacto nas contas. Pela proposta do deputado André Moura (PSC-SE) que está em debate, o impacto é de R$ 700 milhões. PT e PMDB aprovaram hoje anistia de R$ 24 bilhões na dívida da cidade de São Paulo. Lá o prefeito é do PT. Agora para vocês (falando aos agentes que estão nas galerias), o piso do R$ 950 o governo não tem como aprovar. É uma afronta. O governo está bancando casa, comida para os médicos cubanos, que tem impacto muito maior - criticou Caiado.

- Vamos votar sim a favor dessa matéria, pelo que representam os agentes que fazem esse trabalho para a população mais pobre. Aqui já votamos isenções fiscais, refiz, parcelamento de dívidas, sempre foi achado fonte, como não achar para os agentes? - acrescentou o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS).

Os líderes da oposição reforçaram a posição contra o adiamento e a galeria cobrou:

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