quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Votação do piso de agentes comunitários de saúde contamina debate da dívida

Votação do Projeto de Lei 7495/06, que fixa o piso nacional para os agentes comunitários de saúde de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais
Vários deputados anteciparam a discussão do projeto do piso nacional de agentes comunitários de saúde (PL 7495/06) durante a análise da renegociação da dívida de estados e municípios (PLP 238/13). O piso foi pautado para depois do projeto das dívidas, e alguns deputados acusaram o PT de obstruir a votação das dívidas para impedir a análise do piso.
A polêmica começou depois que o deputado Sibá Machado (PT-AC) pediu um novo painel (registro de presença) na abertura da sessão extraordinária destinada à analise dosdestaques ao projeto das dívidas. A manobra é considerada obstrução porque o início daOrdem do Dia é adiado até que se atinja o quórum de 257 deputados, o que demorou cerca de uma hora.
"O PT derrubou o painel e deve assumir que está jogando contra os agentes comunitários de saúde", disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
Omissão
O deputado Fabio Trad (PMDB-MS), presidente da comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC), outro projeto inicialmente pautado para esta quarta-feira, chamou a manobra de "covardia". "As pessoas vieram do Brasil inteiro para ouvir “sim” ou “não” do Parlamento; o que não pode é se omitir. Essa obstrução é o ‘black bloc’ regimental", ironizou Trad, referindo-se aos grupos de mascarados infiltrados em manifestações no País.
O deputado Sibá Machado negou a obstrução e esclareceu que pediu um novo painel para garantir um intervalo para o almoço dos deputados e permitir a análise do projeto de renegociação da dívida dos municípios. "Não pode dizer que eu estou obstruindo, pedi novo painel porque a Casa estava esvaziando e eu estava preocupado. Um novo painel dá tempo para o almoço e força os deputados a votar. Estava ajudando na abordagem da matéria", explicou Sibá.
No decorrer da tarde desta quarta-feira, os líderes partidários estiveram reunidos para discutir o piso. O que está em jogo é a definição de quem vai custear o pagamento do salário dos agentes de saúde. Hoje, o governo arca integralmente com essa despesa e, por isso, não aceita pagar sozinho a conta do aumento salarial.
"Todo mundo é a favor, mas querem jogar a conta para a União, e não é possível assim. Estamos conversando", disse Chinaglia, que chamou de "irreal" o parecer aprovado na comissão especial em 2011, que estabelece piso salarial de dois salários mínimos em 2015.

Íntegra da proposta:

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