terça-feira, 5 de novembro de 2013

Líderes governista afirmam que não deverão ser colocadas em votação projetos que gerem mais despesas, dentre eles o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE

Nesta segunda, ministra apelou a líderes contra projetos que geram gastos. Plenário deve começar nesta quarta a votar novo Código do Processo Civil.



Líderes partidários durante reunião na Câmara (Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados)
Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líderes da base governista afirmaram nesta terça-feira (5) que não deverão ser colocadas em votação propostas que contrariam o interesse do Executivo. Segundo eles, a Câmara deverá começar a votar na tarde desta terça o projeto que reforma o Código de Processo Civil. A votação do Marco Civil da Internet não foi definida.

Nesta segunda, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ter feito “um forte apelo”, em reunião no Palácio do Planalto com líderes partidários da Câmara, contra a aprovação de projetos que elevem gastos do governo. Entre as preocupações do governo, estão o projeto de piso salarial para os agentes de saúde e proposta que amplia o prazo de benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.


De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta que altera o Código de Processo Civil começa a ser votada nesta terça, mas não há previsão sobre quantas sessões a votação deve durar.
“Vamos começar a discussão e a votação, mas ninguém acredita que vá ser uma votação rápida, simples [...[. Na minha opinião, a gente começa hoje, mas não temos nenhuma pretensão de definir em que momento a gente conclui”, disse Chinaglia.

A intenção dos parlamentares é que o texto seja analisado por partes, com a discussão de cinco blocos separadamente. A votação deveria ter começado na última quarta, mas foi adiada por falta de acordo.


Entre outros pontos, o novo código busca dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações. A matéria também visa a diminuir a burocracia no Judiciário e simplificar a linguagem do próprio código.


Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), ao não colocar em pauta a PEC que prorroga o prazo dos benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus, por exemplo, os parlamentares demonstram estar em sintonia com o governo.


“Está na linha [do que conversamos com o governo na segunda]. Aprumamos o passo [...]. A Casa está sintonizada [com as solicitações do governo], a coisa está bem concatenada. Deu liga entre a reunião de governo ontem e a reunião com os líderes hoje”, disse Guimarães.


Antes do encontro dos líderes, o presidente da Casa chegou a afirmar que “nem sempre casam a demanda do Legislativo com o Executivo”, mas disse que é preciso ter responsabilidade fiscal.


“Muitas vezes, tem a demanda do Executivo aqui, que a gente aprecia, ajuda, aperfeiçoa, muda, corrige, mas tem coisas que são demandas dos parlamentares, pela base, pelo eleitor que temos que apreciar, mas com muita responsabilidade, cuidado e zelo com responsabilidade fiscal”, disse Alves.


Além do Código de Processo Civil, os deputados devem apreciar nesta terça a PEC que aumenta a pensão recebida por soldados que atuaram como seringueiros durante a Segunda Guerra Mundial.


“Havia uma discussão intensa com o governo, porque há um custo. Deve votar nova redação, que é fruto de acordo”, disse Chinaglia.
Agentes de saúde
Apesar de no último dia 23 o presidente da Câmara ter afirmado que o piso salarial para os agentes comunitários de saúde seria votado nesta terça (5), a proposta não foi incluída na pauta.


Pela proposta, o piso salarial seria de R$ 950 em 2014, R$ 1.012 em 2014 e com reajustes conforme a inflação a partir de 2015. Atualmente não há um mínimo salarial, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário. Como não há piso, alguns municípios transferem aos profissionais o equivalente ao salário mínimo e utilizam o restante dos recursos para outras finalidades. O governo se opôs ao projeto porque não quer arcar com os reajustes anuais do piso.


Henrique Alves disse que o texto gera "problema". "Esse é um problema, porque a União disse que não tem como dar nenhuma contrapartida além do que dá hoje, que é R$ 950, que são repassados à prefeitura que, por sua vez, repassa salário mínimo", disse Alves.
Do G1, em Brasília

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