sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Agentes de Saúde ACS e ACE entregam requerimento sobre verba federal não repassadas pela prefeitura

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Seguindo a portaria nº 206, de 21 de fevereiro de 2013 o governo federal repassou para prefeitura de joão pessoa o valor de 1.396,500,00( um milhão trezentos e noventa e sais mil e quinhentos reais) para o pagamento do incentivo adicional financeiro aos Agentes de saúde, ou seja o ministério da saúde repassa 13 parcelas todo ano para o complementar o pagamento do salários dos agentes e décimo terceiro, valor esse que corresponde a quase 90% do salário atual da categoria, vindo a prefeitura de joão pessoa adicionar apenas pouco mais de 10%, e no final de todo ano o governo federal repassa uma parcela extra destinada aos agentes de saúde, que muitos municípios do Brasil paga para cada agente como14º salário.,valorizando a categoria já que é para isso que esse incentivo e passado por Brasília aos municípios.

"Fizemos uma mobilização na frente da prefeitura, a imprensa se fez presente, depois fomos todos para o gabinete do prefeito que ficou super lotado, não cabendo todo mundo e entregamos um a um os requerimentos. Vamos esperar 10 dias para uma resposta da gestão municipal"
Alguns prefeitos alegam que usam esse valor para compra de EPI, (equipamento de proteção individual EX: protetor solar)
Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS e ACE's para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.
A Federação Goiana dos ACS e ACE FEGACS-ACE, desde o ano de 2010 vem negociando com várias Prefeituras o pagamento
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Espera-se que os governos municipais repassem logo essa verba que é de direito do servidor, muitos munícipios já estão repassando, agora a categoria dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e AGENTES DE ENDEMIAS de João Pessoa querem os seus.
Fonte/ http://www.pbacontece.com.br/

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