Com base no piso salarial nacional que é de R$ 724,00 o adicional na ordem de 20% corresponde a R$ 144,80 por mês a cada um dos agentes, em consequência do exercício de atividade insalubre. O impacto na folha do executivo com gasto de pessoal será de apenas R$ 7.095,20.
A decisão de conceder o adicional de insalubridade aos agentes de saúde do município, segundo o poder executivo, foi fundamentada em laudo técnico emitido pela empresa Excelência Consultoria, de Itaiópolis. Essa empresa, de acordo com a Prefeitura, foi contratada mediante processo de licitação.
A cada ano é feito novo laudo, que avalia as condições laborativas dos servidores municipais e se estes exercem atividades periculosas, penosas ou insalubres. Até então, desde que o programa federal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foi implantado pelo município de Itaiópolis, os agentes não haviam recebido o adicional de insalubridade.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e Região, avaliou positivamente a empresa responsável pela emissão do laudo, pois enquadrou corretamente os profissionais agentes de saúde. “Essa categoria exerce atividade insalubre sem dúvida, pois passam horas do dia trabalhando dentro dos postos de saúde sujeitas a vários riscos biológicos”, destaca.
“Esse fato marca história, pois desde que iniciou o programa dos agentes de saúde em Itaiópolis nenhum prefeito se preocupou em garantir os direitos destes profissionais, que ficavam na maioria das vezes excluídos ou esquecidos pela administração pública. A atual administração, nesse sentido, está cumprindo a legislação e as normas regulamentadoras e respeitando esses profissionais”, completa o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e Região.
O Sindicato também está discutindo na Justiça, através de ação coletiva de trabalho, ajuizada contra o poder executivo os valores retroativos aos últimos cinco anos, que não foram pagos e é de direito dos agentes de saúde. “Com a concessão deste adicional baseado no laudo emitido pela empresa Excelência abriu-se mais um precedente para comprovar que a insalubridade dos ACS é matéria de direito, portanto, os valores dos últimos anos estão sendo buscados na justiça”, disse o presidente do sindicato.
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