sábado, 15 de fevereiro de 2014

Agentes de saúde lotam auditório da AL e comemoram encaminhamentos pela valorização da categoria


“Mais uma vitória para os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias. Assim como eu, temos agora mais um apoiador dessa categoria tão importante para a saúde pública”, disse o deputado federal Valtenir Pereira (PROS) na tarde desta quinta-feira, 13 de fevereiro, durante Audiência Pública ao agradecer o apoio do deputado estadual Guilherme Maluf que requereu a Audiência para discutir o veto do item 6 da Resolução 19/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Liderados pelo Sindacs-MT, os agentes seguiram em caminhada da praça Ulisses Guimarães até a Assembleia Legislativa para manifestar repúdio ao item 6 da Resolução 19/2013 do TCE-MT que recomendou aos gestores municipais que os agentes de saúde e endemias que tomaram posse após o ano de 2007 devem ser demitidos, quando na verdade deveria ter recomendado o aproveitamento dos profissionais que se submeteram ao processo seletivo público.

Valtenir, que também é presidente nacional da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, também destacou na tribuna as inúmeras vitórias judiciais alcançadas desde 2010. De acordo com o parlamentar e com a advogada do Sindacs-MT, Luciana Zamproni, são 141 ações ingressadas na Justiça. Eles destacam que no início poucos municípios tinham efetivado os profissionais e que hoje, os ACS e ACE já estão efetivados em mais de 90 dos 141 municípios de Mato Grosso.

Na Audiência, quatro proposições foram apresentadas pelo requerente que garantiu dar resposta em 30 dias. A primeira delas é apresentação de Projeto de Lei na AL-MT para estabelecer o piso salarial estadual da categoria; 2) propor mudança no orçamento do Governo do Estado para incluir a contra partida do Estado para ajudar os gestores municipais na remuneração dos agentes; 3) reunião junto ao novo presidente do TCE-MT, conselheiro Valdir Teis, para discutir o item 6 da Resolução 19/2013, alvo das manifestações e insatisfação dos profissionais da classe, e; 4) proposição sugerida pela presidente do Sindacs-MT, Dinorá Magalhães, e pela advogada do Sindicato, qual seja de reunir-se com os gestores municipais para que sejam instituídas Leis Municipais, Plano de Cargo e Carreira dos ACS e ACE e que seja instituído o piso salarial dos profissionais com valor igual ao repasse feito aos municípios pelo Ministério da Saúde, que é atualmente de R$ 950.

Efetivação

De acordo com a advogada do Sindacs-MT, Luciana Zamproni, esta semana os agentes de saúde dos municípios de Matupá, Alto Paraguai e Diamantino tiveram decisão favorável na justiça, processo transitado em julgado e mesmo assim os gestores insistem em não cumprir a decisão. Zamproni destacou que aguarda uma posição dos gestores no sentido de efetivar os agentes.


Fonte: Valtenir Pereira

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