A manhã de deste 10/03, colocou um fim em uma batalha que se arrastava há uma década, onde os Agentes de Saúde e Vigilância Ambiental de João Pessoa-PB, conseguiram finalmente resolver uma pendenga trabalhista junto a Prefeitura de João Pessoa, após a assinatura da regularização da situação trabalhista de 743 agentes, que agora passam a servidores de fato e de direito.
Em entrevista, logo após evento que "empossou" os agentes, Cartaxo lembrou que além de ser um compromisso assumido na campanha, esta regularização era indispensável juridicamente e desabafou. "Estas pessoas podem agora, depois de tanta luta, dormir em paz. Afinal, estão com sua situação regularizada", afirmou.
Quem também foi ovacionado pelos agentes, durante o evento, foi o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, considerado um dos responsáveis para efetivação dos trabalhadores.
Os agentes passarão a trabalhar com carteira assinada, sob o regime celetista. O ato vai garantir uma série de direitos, como FGTS, 13º e férias. De acordo com o secretário municipal da Saúde, Adalberto Fulgêncio, os direitos serão garantidos às categorias dos 451 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos 292 Agentes de Saúde Ambiental (ASA), que deixarão de ter um vínculo precário com o Município e passarão a trabalhar com segurança profissional.
FONTE: CLICKPB.
preciso do diario oficial dos agentes de saude do ano de 2003
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