ABSURDO:PREFEITURA DESCARTA PAGAR O PISO DOS ACS E ACE ALEGANDO NÃO TER DINHEIRO EM CAIXA

A SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ANA LUCIA COSTA, AFIRMOU, NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA, NA MANHÃ DE ONTEM, QUE A PREFEITURA NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR O PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DE R$ 1.014,00, SANCIONADO EM LEI PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF, EM 17 DE JUNHO DESTE ANO.

Segundo Ana Costa, o governo reconhece que as categorias profissionais da área da saúde ganham “valores reduzidos” e citou como exemplo os salários dos médicos, “o que nos causa problemas”, mas afirmou que a lei 12.994/2014 foi sancionada sem estar regulamentada e, enquanto isto não acontecer, o Executivo não tem uma fonte para buscar os recursos necessários para pagar o piso e os demais encargos devidos aos ACS, como uniformes.

O vereador Marcus Cunha (PDT), presidente da Comissão de Saúde, indagou da superintendente Ana Costa, por que a Prefeitura não utiliza os recursos próprios do município, aprovados por emenda de sua autoria, que não foram vetados pelo prefeito, e estão incluídos no Plano Plurianual do governo para 2014/2017.

“Aprovamos R$ 43,8 milhões em quatro anos, ou seja, cerca de R$ 10 milhões por ano, recursos mais do que suficientes para cobrir o déficit mensal de R$ 83 mil que o governo afirma ter, hoje, em relação aos agentes comunitários de saúde”, afirmou o parlamentar.

Ana Costa disse não conhecer as emendas e que iria conversar com o secretário municipal de Administração para apresentar uma resposta aos agentes e ao Sindicato dos Municipários que acompanham os ACS na luta pelo piso. Entre os questionamentos levantados pela categoria estão, por exemplo, a inclusão da compra de uniformes, luvas, coturnos e bonés, além do pagamento de cursos de capacitação, com os recursos do governo federal que deveriam ser empregados para o pagamento do salário.

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