quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Secretário de saúde do Estado garante que ACS de Pacatuba não serão exonerados e nem deixarão de receber salário

O terrorismo implantado pelo Prefeito de Pacatuba, Alexandre Alencar, não perdurou nem por meia quaresma. Nesta quarta, 24/02, dirigentes do Sindsaúde e da Associação dos ACS de Pacatuba estiveram reunidos com o Secretario de Saúde do Estado do Ceara, Henrique Javi. Na ocasião, o Secretario demonstrou sua surpresa com a rescisão do termo de sessão e a consequente devolução dos ACS de Pacatuba, feita pelo Prefeito no começo deste mês.



O Secretario disse que já manifestou à Secretaria de Saúde de Pacatuba a preocupação com as consequências nefastas que esta decisão trará para a população. Javi deixou claro que o Estado não vai demitir e nem deixar de pagar salario aos ACS de Pacatuba. O Secretario informou que o processo de devolução dos ACS será remetido de volta para a Prefeitura de Pacatuba.
Na reunião, vigorou o entendimento unanime dos representantes da SESA e do Sindsaúde de que os ACS gozam de estabilidade e só podem ser demitidos nas hipóteses de cometimento das faltas elencadas no art. 8o da Lei Estadual n. 14 101/2008 (veja AQUI). E qualquer exoneração deve ser precedida de um processo administrativo individual em que se garanta o direito de defesa. Ou seja, não é como o Prefeito de Pacatuba anda alardeando. Segundo o saco de maldades do prefeito, todos os ACS estariam demitidos, porque assim era a vontade dele.
O Sindsaúde está tomando uma série de medidas que serão divulgadas na assembleia com os ACS, entre as quais, um pedido urgente de audiência com o Governador Camilo Santana. A assessoria jurídica do Sindsaúde tranquiliza sobre a impossibilidade de exoneração dos ACS de Pacatuba, pois os ACS não se enquadram em nenhuma das hipóteses de demissão previstas na Lei 14101.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará.





Última atualização: 25/02/2016 às 09:29:40

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