quarta-feira, 30 de março de 2016

PREFEITO DE ITAGUAÍ SANCIONA LEI QUE DEFINE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO PARA 117 AGENTES DE SAÚDE.

ACS de Itaguaí ganham reconhecimento de vínculos
Prefeito Weslei Pereira sancionou a Lei 3404/2016 /
Foto: Carlos Campos
Depois de reuniões entre a Comissão de Regularização e Vínculos, representantes do Sindsprev (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio) e o prefeito de Itaguaí, Weslei Pereira, além do envio da matéria para a Câmara de Vereadores, foi sancionada a Lei 3404/2016, em 23 de março, que define a criação do cargo efetivo de 117 Agentes Comunitários de Saúde.

O processo passou por algumas fases até a conclusão da criação do cargo efetivo. A primeira foi a discussão da Comissão de Regularização e Vínculos para a preparação da matéria e posterior envio ao Poder Legislativo em forma de projeto de lei. Depois, houve a aprovação na Câmara de Vereadores e por fim, foi sancionada pelo prefeito Weslei Pereira.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, ainda haverá a análise dos servidores que atualmente são contratados por contrato temporário feito após processo seletivo simplificado para que possam fazer parte do regime estatutário.

Para o prefeito, o reconhecimento dos vínculos possibilita a estabilidade dos profissionais, o que garante também a continuidade da prestação de um serviço de qualidade.

- Foi um processo delicado o qual nos dedicamos o máximo para analisar cada caso. A criação do cargo efetivo é uma forma de garantir ao profissional mais estabilidade e, por consequência, motivação para continuar com a prestação de serviço de qualidade para a população. A regularização dos vínculos desses profissionais é um marco na história de Itaguaí – disse o prefeito Weslei Pereira.

As informações são do sitehttp://www.itaguai.rj.gov.br/



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