quarta-feira, 27 de abril de 2016

P.L. 1628/2015: APOSENTADORIA ESPECIAL ACS e ACE


Diariamente, dezenas de pessoas me perguntam sobre o Projeto de Lei que trata sobre a aposentadoria dos ACS e ACE. Para facilitar o entendimento, vamos explicar a situação do P.L. 1628/2015:
- O Projeto de Lei encontra-se para apreciação no Senado Federal desde 10 de dezembro de 2015;
- Antes disso, o projeto foi aprovado na Comissão Especial (da qual fui Presidente), e na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados;

- A matéria é de autoria do deputado André Moura (PSC/SE);
- A proposta pode ser visualizada neste link:http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao…


Por fim, o processo de Impeachment prejudica o andamento das votações nas duas casas: Câmara e Senado. Será preciso passar por este conturbado momento político para dar continuidade às votações.
Estamos comprometidos com todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para, acabando este processo de impedimento, pressionar os parlamentares para a aprovação desta matéria, tão importante para estes profissionais da área da saúde.

Raimundo Gomes de Matos
Deputado Federal (PSDB/CE)

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