- O Projeto de Lei encontra-se para apreciação no Senado Federal desde 10 de dezembro de 2015;
- Antes disso, o projeto foi aprovado na Comissão Especial (da qual fui Presidente), e na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados;
- A matéria é de autoria do deputado André Moura (PSC/SE);- Antes disso, o projeto foi aprovado na Comissão Especial (da qual fui Presidente), e na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados;
- A proposta pode ser visualizada neste link:http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao…
Por fim, o processo de Impeachment prejudica o andamento das votações nas duas casas: Câmara e Senado. Será preciso passar por este conturbado momento político para dar continuidade às votações.
Estamos comprometidos com todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para, acabando este processo de impedimento, pressionar os parlamentares para a aprovação desta matéria, tão importante para estes profissionais da área da saúde.
Raimundo Gomes de Matos
Deputado Federal (PSDB/CE)
Deputado Federal (PSDB/CE)
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