quarta-feira, 18 de maio de 2016

BRASÍLIA: Agentes de saúde pedem revogação de portaria que desobriga municípios de contratá-los

EM BRASILIA A DIRETORIA DA CONACS É REPRESENTANTES
DE 11 ESTADOS FAZEM PRESSÃO NO CONGRESSO NACIONAL

Pela portaria do Ministério da Saúde, as prefeituras poderão substituir os agentes por técnicos de enfermagem.

Agentes comunitários de saúde de diversos estados vieram a Brasília nesta terça-feira (17) para defender a revogação da PORTARIA No- 958/2016 do Ministério da Saúde que desobrigou municípios de manter esses profissionais nas equipes de saúde da família. Eles se reuniram com o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, que ficou de apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a medida.
"De qualquer forma, a gente apresenta. Caso o ministério suste os efeitos dessa portaria, automaticamente, por esse projeto de decreto legislativo, fica sem efeito."
Conforme a Portaria 958, editada no último dia 10, as prefeituras poderão substituir os agentes por técnicos de enfermagem, o que não é visto com bons olhos pelos agentes, como Ilda Angelica Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
"O agente comunitário de saúde trabalha a educação em saúde, a promoção da saúde. Diferentemente do técnico de enfermagem, que trabalha o cuidado do doente."
Outra reivindicação da categoria diz respeito ao reajuste do piso salarial, hoje fixado em mil e catorze reais. Ilda Angelica lembrou que o valor foi aprovado em junho de 2014, mas o artigo que definia o índice de reajuste foi vetado. O que os agentes pedem agora é o reajuste pelo índice da inflação.
Diversas paralisações foram realizadas em todo o País nesta quarta-feira (18) em defesa do reajuste.
Reportagem — Noéli Nobre




3 comentários:

  1. A obrigação de preencher as fichas é dos acs, mas a digitação é obrigação do digitador ou do assistente administrativo. Quando eu fiz o concurso estava escrito que a obrigação do acs era preencher as fichas. Agora querem mudar tudo por portaria. Isso é inconstitucional. Os advogados não conseguem provar isso. Vocês já viram mudar as atribuições dos advogados, dos médicos, dos enfermeiros.... Só fazem isso com os acs.

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  2. Agora querem que o acs faça o trabalho de digitador ou assistente administrativo. Congelaram o nosso piso salarial e anda querem economizar com assistente administrativo ou digitador. Eu não fiz concurso para essas funções.Nós vamos trabalhar em duas funções e ganhar por uma só. Isso pode?

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  3. São tantas coisas erradas. Antes o acs não podia trabalhar como ace porque era desvio de função. Agora colocam uma portaria que o acs tem que ajudar no combate a dengue. Quando eu fiz o concurso eu fiz para acs e não ace. Isso também é inconstitucional. Eu consultei um advogado e ele me disse isso. Peço para algum advogado me explicar como uma portaria pode passar por cima de uma lei.

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