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| EM BRASILIA A DIRETORIA DA CONACS É REPRESENTANTES DE 11 ESTADOS FAZEM PRESSÃO NO CONGRESSO NACIONAL |
Pela portaria do Ministério da Saúde, as prefeituras poderão substituir os agentes por técnicos de enfermagem.
Agentes comunitários de saúde de diversos estados vieram a Brasília nesta terça-feira (17) para defender a revogação da PORTARIA No- 958/2016 do Ministério da Saúde que desobrigou municípios de manter esses profissionais nas equipes de saúde da família. Eles se reuniram com o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, que ficou de apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a medida.
"De qualquer forma, a gente apresenta. Caso o ministério suste os efeitos dessa portaria, automaticamente, por esse projeto de decreto legislativo, fica sem efeito."
Conforme a Portaria 958, editada no último dia 10, as prefeituras poderão substituir os agentes por técnicos de enfermagem, o que não é visto com bons olhos pelos agentes, como Ilda Angelica Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
"O agente comunitário de saúde trabalha a educação em saúde, a promoção da saúde. Diferentemente do técnico de enfermagem, que trabalha o cuidado do doente."
Outra reivindicação da categoria diz respeito ao reajuste do piso salarial, hoje fixado em mil e catorze reais. Ilda Angelica lembrou que o valor foi aprovado em junho de 2014, mas o artigo que definia o índice de reajuste foi vetado. O que os agentes pedem agora é o reajuste pelo índice da inflação.
Diversas paralisações foram realizadas em todo o País nesta quarta-feira (18) em defesa do reajuste.
Reportagem — Noéli Nobre
Fonte: http://www2.camara.leg.br/
A obrigação de preencher as fichas é dos acs, mas a digitação é obrigação do digitador ou do assistente administrativo. Quando eu fiz o concurso estava escrito que a obrigação do acs era preencher as fichas. Agora querem mudar tudo por portaria. Isso é inconstitucional. Os advogados não conseguem provar isso. Vocês já viram mudar as atribuições dos advogados, dos médicos, dos enfermeiros.... Só fazem isso com os acs.
ResponderExcluirAgora querem que o acs faça o trabalho de digitador ou assistente administrativo. Congelaram o nosso piso salarial e anda querem economizar com assistente administrativo ou digitador. Eu não fiz concurso para essas funções.Nós vamos trabalhar em duas funções e ganhar por uma só. Isso pode?
ResponderExcluirSão tantas coisas erradas. Antes o acs não podia trabalhar como ace porque era desvio de função. Agora colocam uma portaria que o acs tem que ajudar no combate a dengue. Quando eu fiz o concurso eu fiz para acs e não ace. Isso também é inconstitucional. Eu consultei um advogado e ele me disse isso. Peço para algum advogado me explicar como uma portaria pode passar por cima de uma lei.
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