CARTA ABERTA AOS GESTORES DA SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL

A Confederação Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, Entidade Classista de personalidade jurídica inscrita no CNPJ Nº 02.958.117/000-08 vem por meio deste tornar público e informar a todos os Gestores do Brasil que a CONACS realizou o seu VI Congresso Nacional em Fortaleza nos dias 11 à 14 de Abril de 2016 contando com a participação de representantes e líderes sindicais da maioria dos Estados da Federação. O Evento contou com a presença do Ministério da Saúde e teve como palestrante Dr. Ângelo D’Agostini Junior da Secretaria de Gestão de Trabalho em Saúde (SEGTS) e Dr. Alan Sousa representando o Departamento da Atenção Básica. Após a palestra aconteceu um amplo debate sobre a atual conjectura política de saúde no Brasil, tendo como foco as questões trabalhistas da categoria, havendo um grande descontento por parte dos ACS/ACE na aplicabilidade da Lei 12.994/14. 

A categoria apresenta um quadro de falta de valorização profissional frente ao congelamento do PISO NACIONAL, face a um quadro de emergência da saúde pública decretada pelo atual governo. Foi debatido também a portaria 1.025/15 do MS que definiu o teto Máximo de ACE por município para o financiamento do PISO (Assistência Financeira Complementar), além de debater amplamente a portaria 2121/15 que integra as ações dos ACS/ACE para fortalecimento do enfrentamento dos complicadores das doenças causadas pelo Aedes Aegypti. Diante de tudo e sobre tudo a Assembleia do congresso deliberou por maioria absoluta dos delegados aptos a votarem por um dia de paralisação nacional: 18 de Maio dia “D” dos direitos dos ACS e ACE!! Onde os ACS/ACE do Brasil irão parar suas atividades em busca de melhorias na qualidade de vida e de trabalho da categoria buscando com isso a aprovação no Congresso Nacional da MP (medida provisória) 712 na qual apresenta uma emenda que garantira o índice de reajuste do piso nacional da categoria que se encontra congelado a mais de 02 (dois) anos por veto da Presidência da República. A mobilização acontecerá em todas as capitais dos Estados Brasileiros, inclusive em Brasília, com manifestações ordeiras e pacífica como sempre tem sido o comportamento ao longo dos anos e que tem levado a categoria a grandes avanços e conquistas como por exemplo Emoticon frownEC 51/06, EC 63/10, Lei 11 350/06, 12 994/14).
Diante do exposto vimos a presença de Vossas Excelências, sensibilizá-los no sentido de compreenderem este ato e propor parceria para juntos buscarmos melhorias para as condições de transferências de recursos fundo a fundo permitindo assim que seja possível uma melhor valorização a estes profissionais que sem sombra de dúvidas são os principais atores para vencermos essa guerra.
Cientes de contarmos com vossa valorosa presteza, desde de já nossos sinceros agradecimentos.
Maracanaú, 29 de Abril de 2016

Atenciosamente,
Avançando nas conquistas!!!

Ilda Angélica dos Santos Correia