Foi Publicado no Diário oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5) as propostas aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), na sua 278º Reunião Ordinária.
Dentre as propostas que foram aprovadas, algumas delas diz respeito a assuntos que estamos esperando a tempos, como: O tão esperado Reajuste do piso nacional dos ACS e ACE, a Redução da Jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução de salário, Pagamento de Adicional de Insalubridade e Aposentadoria Especial.
Veja abaixo todos os detalhes desses temas que foram aprovados pela CNS e seus respectivos percentuais de aprovação:
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 507, DE 16 DE MARÇO DE 2016
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde – CNS, em sua Ducentésima Septuagésima Oitava Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de março de 2016, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto n 5.839, de 11 de julho de 2006, e …
… Considerando a necessidade de avançar no processo organizativo e de articulação entre os conselhos de saúde nas esferas nacional, estaduais e municipais; e Considerando o Conselho Nacional de Saúde – CNS como integrante do processo de articulação entre os Conselhos; resolve:
1. Publicar as propostas, diretrizes e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados na 15ª Conferência Nacional de Saúde, com vistas a garantir-lhes ampla publicidade até que seja consolidado o Relatório Final.
RONALD FERREIRA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
HOMOLOGO A RESOLUÇÃO CNS Nº 507, DE 16 DE MARÇO DE 2016, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 5.839, DE 11 DE JULHO DE 2006.
MARCELO CASTRO
Ministro de Estado da Saúde
EIXO 3 – VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE REGULAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DESPRECARIZAÇÃO
Proposta 3.1.23 Lutar pela aprovação do Projeto de Lei Nº 597, de 2015, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e o Projeto de Lei Nº 1.628/2015 que regulamenta as atividades de agentes comunitários e agentes de combate às endemias. (70,4% de aprovação)
Proposta 3.1.24 Estabelecer piso salarial para os profissionais que compõem a área da saúde e com reajustes anuais. (69,7% de aprovação)
Proposta 3.1.27 Estabelecer jornada de trabalho de 30 horas semanais, defendida pelas categorias profissionais de saúde em projetos e em tramitação nas instâncias deliberativas e legislativas, em especial para a categoria de enfermagem, além de agentes de controle de endemias e agentes comunitários de saúde, com garantia da não redução salarial. (65,8% de aprovação)
Proposta 3.1.32 Garantir aposentadoria especial para os servidores da saúde com direito a insalubridade ou periculosidade, para todos os profissionais da Saúde. (81,3% de aprovação)
Proposta 3.1.33 Garantir aposentadoria dos trabalhadores da saúde com 25 anos de contribuição, pautada nos riscos encontrados no exercício da função. (70,6% de aprovação)
Proposta 3.1.35 Garantir a gratificação de insalubridade a todos os profissionais de acordo com os níveis de riscos e fatores psicossociais promotores de adoecimento nos espaços de trabalho, possibilitando a incorporação da mesma para fins de aposentadoria. (75,9% de aprovação)
Proposta 3.1.40 Garantir o pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias de acordo com lei específica. (71,9% de aprovação)
Proposta 3.1.41 Equiparar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Indígenas de Saúde, Agentes de Endemias e Agente de Saúde Pública. (88,7% de aprovação)
Essa Resolução foi Publicada no DOU de 05 de maio de 2016.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp…
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