Câmara aprova reajuste de 9,9% aos servidores da Saúde

O aumento, segundo a matéria, é fruto da negociação
com a Semsa, Secretaria Municipal de Finanças
(Semef) e as entidades de representação
da categoria– foto: divulgação

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em regime de urgência, na  tarde desta quarta-feira (8), em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei (PL) nº 106/2016, do Executivo Municipal, que concede reajuste de 9,9% aos 12,5 mil servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). De abril a dezembro, o impacto na folha da Semsa será de R$ 19 milhões.

O aumento será dividido em duas parcelas, sendo a primeira de 5% a ser paga na folha de junho retroativa a 2 de abril e a segunda, de 4,9%, a partir de 1º de janeiro de 2017. Agora, o PL segue para sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).

Após intenso debate, a proposta foi aprovada no Plenário com votos contrários da bancada petista, após pareceres favoráveis das comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), Comissão de Saúde (Comsau) e de Serviços Públicos (Comserp), em reunião conjunta na Sala de Comissões, após deliberação do PL no Plenário durante a Ordem do Dia.Emendas rejeitada

O PL chegou a receber, ainda, duas emendas apresentadas pelos vereadores Waldemir José e Professor Bibiano, do PT, ambas rejeitadas na CCJR. A Emenda nº 001, de Waldemir José, pedia pagamento do reajuste em parcela única. Já a Emenda nº 002, do vereador Bibiano, solicitava pagamento único com 11% de aumento nos vencimentos.

A reunião conjunta contou com a presença de seus membros, entre eles, os vereadores Marcelo Serafim (PSB), Elias Emanuel (PSDB), Professor Samuel (PHS), Pastora Luciana (PP), Waldemir José (PT), Walfran Torres (PTN), Professor Bibiano (PT), Roberto Sabino (PROS), Dr. Ewerton Wanderley (PPL), Mário Frota(PSDB), Mitoso (PSD), Professora Jacqueline (PHS), Ceará do Santa Etelvina (DEM), Hiram Nicolau (PSD) e Professora Therezinha Ruiz (DEM).

O aumento, segundo a matéria, é fruto da negociação com a Semsa, Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e as entidades de representação da categoria, após verificação dos estudos de impacto financeiro e orçamentário e é extensível aos servidores submetidos ao Regime de Direito Administrativo, de acordo com a Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, aos empregados celetistas remanescentes e oriundos da Lei nº 1.870, de 12 de novembro de 1986 e aos agentes comunitários de saúde-estabilizados, submetidos ao Regime de Direito Administrativo, conforme a Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010.

Para o líder do governo, vereador Elias Emanuel (PSDB), o PL tem previsão legal do aumento salarial conforme a taxa de inflação dos últimos 12 meses dentro do Plano de Cargo, Carreiras e Salários do segmento. “Portanto a Saúde terá o reajuste de 9,9%, sendo que 5% serão pago no mês de junho, retroativo a abril e a outra metade do reajuste será paga no primeiro dia de janeiro do ano que vem”, confirmou Elias Emanuel.

O parlamentar destacou, ainda, que a aprovação em regime de urgência da matéria atendeu à ansiedade dos servidores, visto que foram várias rodadas de negociações junto à Semsa, Semef e entidades representativas da Saúde. “Houve discussão exaustiva. Os índices são esses que a Saúde financeira da Prefeitura de Manaus deve dar, e o prefeito também, por vedação eleitoral não pode dar um décimo a mais do que é a correção da inflação”, observou o parlamentar.

Com informações da assessoria