terça-feira, 14 de junho de 2016

'Nos sentimos totalmente descartáveis para o Ministério da Saúde'

Ilda Angélica Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), que participou em Brasília (nos dias 8 e 9 de maio) da mobilização dos ACS contra as portarias 958 e 959, fala sobre as ações da categoria para tentar impedir o retrocesso na política de Atenção Básica.


Maíra Mathias - EPSJV/Fiocruz | 09/06/2016 15h46 - Atualizado em 09/06/2016 16h16
Entrevista com: Ilda Angélica Correia

Como a Conacs recebeu a notícia da publicação das portarias?

A Confederação Nacional recebeu a publicação dessas portarias com muita surpresa. Nós estávamos em um processo de diálogo com o Ministério da Saúde para tratar de uma portaria, a 211, que trata da instituição de um Grupo de Trabalho para discutir o reajuste do piso salarial nacional. Coincidentemente, estivemos no Ministério da Saúde no dia 10 de maio para iniciar essa discussão e não tivemos nenhuma sinalização em relação às portarias 958 e 959. As portarias vieram num susto para a gente. Saímos daqui na parte da manhã e à tardinha elas foram publicadas no Diário Oficial. A Conacs e os agentes comunitários de saúde do Brasil se sentiram totalmente traídos pelo Ministério da Saúde. Haja vista que nós estávamos em uma parceria de um processo de valorização do profissional. E a partir daí organizamos nosso povo. Estamos em processo de mobilização desde esse dia porque para nós essas portarias vêm de encontro a tudo o que a gente construiu todos esses anos. Todos os avanços que a gente conquistou a nível nacional caem por terra diante dessas portarias. Nos sentimos totalmente descartáveis para o Ministério da Saúde.


E a partir daí, quais foram os movimentos da categoria?

Em um segundo momento, por pressão da categoria, conquistamos uma reunião [em 24 de maio] com os atores dessas portarias: Conass e Conasems, Confederação Nacional dos Municípios, da qual participaram também alguns parlamentares. A gente queria extrair deles algo que justificasse a emissão dessas portarias. Mas, mais uma vez, para surpresa nossa, não tiramos uma palavra que justificasse. O que nós entendemos da fala, principalmente do Conasems - que é quem está encabeçando toda essa situação - é que eles irão de todas as formas tentar economizar. O presidente do Conasems só falava em economia. E que vão começar a economia no SUS a partir dos agentes comunitários de saúde. Nós somos os bois de piranha. Quem sobreviver é felizardo.

Qual é a avaliação de vocês dessa posição?

Até o momento nós não conseguimos entender o que a tripartite quer com a emissão dessas portarias. Porque se hoje estamos vivendo um contexto de dengue, zika vírus, chikungunya, e aí vem os agravos, a microcefalia, os atores principais para combater tudo isso são os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. E como é que neste momento tão grave da saúde pública no nosso país, quando o próprio Ministério decreta estado de emergência, se descarta o profissional que faz a diferença nessa guerra? É no mínimo contraditório. Nós não entendemos, mas mais do que isso: nós não vamos aceitar o retrocesso. Essas portarias representam para nós um retrocesso de 20 anos. Eu sou agente comunitária de saúde no estado do Ceará do início do programa e estou me vendo lá atrás, quando a figura do agente comunitário foi criada para trabalhar a cólera, a desnutrição infantil, as diarreias. É assim que nós estamos vendo o futuro da atenção básica. Sem a presença do agente comunitário de saúde.

Qual é a leitura que vocês fazem do papel do Conselho Federal de Enfermagem, que emitiu uma carta após a publicação das portarias comemorando o 'aumento' do papel do técnico de enfermagem na equipe, sem, no entanto, fazer uma leitura crítica de que aumentando um profissional se está diminuindo outro e que ambos têm papéis diferentes?

A gente vê que existe um pacto entre esses conselhos e os gestores municipais porque o profissional técnico de enfermagem não tem a organização que o agente comunitário de saúde tem. Ele não tem os direitos garantidos por lei que o agente comunitário conquistou. Ele pode ser utilizado como massa de manobra numa época política. Diferentemente do agente comunitário de saúde que tem a sua garantia. São efetivados pela Emenda [Constitucional] 51. Têm um piso salarial nacional votado. Têm um plano de cargos e carreiras específico da categoria. Então é mais barato utilizar uma mão de obra precária do que garantir uma mão de obra que já tem esses direitos totalmente conquistados. Então existe para nós um pacto entre os prefeitos, os secretários de saúde - Conass, Conasems - e o Conselho Federal de Enfermagem.

As portarias foram publicadas no apagar das luzes, pouco antes do afastamento do governo do PT pelo Congresso Nacional. Vocês acham que isso foi algum tipo de resultado das negociações que estavam acontecendo para angariar apoio para barrar o processo de impeachment?

A questão política é confusa para nós. Essas portarias foram assinadas e publicadas por um ministro interino [Agenor Álvares], mas a gente sabe que ela foi construída no Ministério da presidenta Dilma. Agora chega esse momento que estamos vivendo, um governo que está tentando contornar a situação e o ministro não tem coragem de fazer a revogação dessas portarias. Então para nós é no mínimo conturbado. Não fica claro. Por outro lado, a gente tem consciência que os agentes comunitários de saúde incomodam demais politicamente as gestões. Tanto a nível federal, quanto estadual e municipal. E a gente entende que nós somos lideranças que temos condição de conduzir, inclusive, um processo eleitoral para levar o nosso povo a votar nos candidatos que a gente julga que sejam parceiros nossos. E isso incomoda. A gente sabe que isso incomoda. Então nós tivemos a surpresa quando a presidenta Dilma vetou o reajuste salarial nacional, nós votamos o piso à revelia do governo, e tudo isso deixa esse pessoal incomodado com a gente. Então é melhor se livrar dessas pecinhas enquanto é tempo. Essa é a nossa leitura. 'Porque se nós deixarmos eles estão cada dia mais melhorando a mobilização, a organização de base' e isso é um perigo politicamente falando. A gente vê isso como uma forma de se livrar dessas pessoas que podem, estando ao nosso lado, construir com a gente, estando contra nós, derrubar os nossos projetos. Então a gente não entende porque politicamente este ministro ainda se recusar a fazer a revogação dessas portarias.




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