sexta-feira, 12 de agosto de 2016

TCE-PE manda suspender concurso para agentes de saúde em Limoeiro

Segundo o Tribunal, prefeitura descumpriu Lei de Responsabilidade Fiscal.
Município planejava contratar 24 profissionais; provas ocorreriam no dia 21.


Tribunal de Contas de Pernambuco (Foto: Divulgação)
Tribunal de Contas de Pernambuco (Foto: Divulgação)
Do G1 PE

Mais um concurso público pormovido por uma prefeitura do interior de Pernambuco deverá ser suspenso por determinação do Tribunal de Contas do estado (TCE-PE). A Segunda Câmara do Tribunal referendou, na quinta (11), a medida cautelar que tratou da seleção pública para agentes comunitários de saúde de Limoeiro, no Agreste. As provas estavam marcadas para o próximo dia 21 e a divulgação do resultado ocorreria em 23 de setembro.
Na terça-feira (9), o Tribunal de Contas já havia determinado a suspensão do concurso público de Feira Nova, no Agreste. O município realizaria provas em outubro deste ano para contratar de 201 servidores efetivos.

O Tribunal de Contas justifica que a a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 21, parágrafo único, veda aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do prefeito.

O TCE-PE já havia alertado os gestores municipais para que não fizessem concurso público em período eleitoral. Esse aviso foi feito especialmente aos que já comprometem mais de 54% da receita corrente líquida com a folha de pessoal.

De acordo com o TCE-PE, a Prefeitura de Limoeiro abriu concurso público para o preenchimento de 24 vagas. O problema é que o município está descumprindo a LRF. Comprometeu, nos três quadrimestres de 2015, mais de 60% de sua Receita Corrente Líquida com a folha de pessoal.

O concurso foi aberto por meio do Edital nº 001/2016, retificado pelo Edital nº 002/2016º . A prefeitura tem um prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos ao TCE-PE. O G1procurou a Prefeitura de Limoeiro e aguarda retorno.

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