domingo, 25 de setembro de 2016

Senado aprova benefícios trabalhistas e sociais para ACS e ACE


O Senado aprovou nesta segunda-feira (12) uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e para os Agentes de Combate às Endemias – ACE. O projeto (PLC 210/2015), que segue para sanção presidencial, atualiza a legislação desses profissionais.

Entre os benefícios aprovados está a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, o adicional de insalubridade e o piso salarial. Em encontro com os representantes dos ACSs e ACEs, Raimundo Lira comemorou a aprovação e disse que o projeto representa uma conquista da categoria.


Com a nova Lei, os agentes também terão o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.

Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e a ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde.




Nenhum comentário:

Postar um comentário

Use comentários moderados sem ofensas ou palavrões, comentários ofensivos não serão publicados.

Publicidade