Os agentes que hoje são contratados pelo IPCC não são obrigados a integrar o quadro da Prefeitura. Eles podem optar permanecer no IPCC até serem naturalmente desligados. Os agentes aprovados no Processo Seletivo Público realizado em dezembro de 2015 devem ser convocados até 30 de maio 2018.
O secretário municipal da Saúde, César Monte Serrat Titton, explica que os agentes contratados antes do dia 14 de fevereiro de 2006 têm a garantia legal da contratação, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 51, que prevê que todos os municípios tenham seus quadros próprios. Já aqueles que foram admitidos após esta data só poderão continuar atuando como ACS após aprovação em novo Processo Seletivo Público.
De acordo com Titton, o critério para convocação dos profissionais é o tempo de serviço na rede, sempre partindo dos mais antigos. “O agente comunitário de saúde é o elo entre a unidade básica de saúde, a rede pública, e a comunidade. É um profissional imprescindível para o funcionamento adequado do Sistema Único de Saúde”, salienta.
Os agentes deverão se apresentar, munidos dos documentos, nas datas e horários pré-determinados, a partir da próxima segunda-feira, na Rua Dr. Faivre, 398. Aqueles que optarem por desistir do benefício legal por meio da Prefeitura deverão assinar termo de desistência fornecido também na reunião de chamamento. Passado este prazo, aqueles que não se manifestarem perdem o direito à investidura no emprego público.
Após exame admissional, os agentes comunitários de saúde serão contratados conforme a legislação trabalhista (CLT), com carga horária de 40 horas semanais e o salário inicial é de R$ 1.159,18.
O que esão em auxílio doença, o que acontece? ???São chamados depois
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