quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Congresso aprova Orçamento 2017 e salário mínimo de R$ 945,80


Congresso Nacional

O plenário do Congresso Nacional aprovou, em votação relâmpago, no início da noite desta quinta-feira (15), o Orçamento Geral da União para 2017. Ficou fixado o salário mínimo para o valor de R$ 945,80 e os gastos federais até 3,5 milhões de reais.

A votação do Orçamento ocorreu após um acordo entre o governo e partidos da oposição, de que os congressistas votassem primeiramente os nove vetos presidenciais que trancavam a pauta. Três vetos foram derrubados: o que restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o que trata da repactuação de dívidas do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.
O plenário do Congresso aprovou, em bloco, 33 projetos de lei com abertura de crédito suplementar para diversos órgãos públicos e dois projetos de resolução. Este é o primeiro Orçamento elaborado de acordo com a regra do teto de gastos públicos.

A estimativa usada é de crescimento do Produto Interno Bruto em 1,3% e a inflação em 4,8%. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.

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