O que você sabe sobre o Programa de Saúde da Família?

Reflexões críticas à luz da promoção de saúde no Brasil.

Fonte: http://www.isaudebahia.com.br/

O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, implantado em 1988, vem vivenciando, ao longo de sua existência, mudanças e inovações de gestão, organização e financiamento de seus serviços, buscando responder aos princípios de universalidade, equidade, integralidade e participação social, preconizados pela Constituição brasileira. 

Nessa conjuntura, destaca-se a implementação e expansão da Estratégia Saúde da Família (ESF) no nível primário de atendimento. Com o objetivo de contribuir  para o aprimoramento e a consolidação do SUS, elegendo como foco a assistência primária de saúde e o estabelecimento de laços de corresponsabilidade entre os profissionais de saúde e a população, o Programa Saúde da Família (PSF) foi criado em 1996 pelo Ministério da Saúde. O  principal propósito era o de organizar uma nova prática de atenção à saúde, seguindo o modelo  biopsicossocial  recomendado  pela Organização  Mundial de Saúde (OMS), que fosse capaz de promover uma melhora na qualidade de vida do povo brasileiro.

Segundo  seus  postulados  de ação, o Saúde da Família constitui  o eixo articulador do sistema de saúde em seu  conjunto e a porta de entrada do atendimento. A estratégia  adotada propõe a reorganização do atendimento primário para ações de promoção  de saúde, prevenção de riscos de agravos, resolutividade na assistência, recuperação e cuidados paliativos. 

"A estratégia adotada propõe a reorganização do atendimento primário para ações de promoção de saúde, prevenção de riscos de agravos, resolutividade na assistência, recuperação e cuidados paliativos."

Em tese, o PSF representa a superação do modelo pautado em medicina curativa e da visão fragmentada do ser humano na direção de uma compreensão integral na dimensão orgânica individual, familiar e coletiva. Desse modo, busca-se o resgate da prática generalista, a contextualização e a compreensão dos processos de saúde e doença a que estão expostos os indivíduos dentro de suas realidades local, comunitária e familiar.

Na prática, após 20 anos de sua implantação, reflexões críticas se fazem necessárias para seu aperfeiçoamento. Os resultados alcançados possuem alguns ganhos indiscutíveis para a população mais carente do país, porém, alguns problemas  básicos precisam de maior atenção. Experiências exitosas no Canadá relacionadas à instituição  dos agentes comunitários e de equipes multiprofissionais em territórios delimitados  serviram de modelo para a estruturação do PSF no Brasil. 

A alta resolutividade e o baixo custo do modelo exterior, aliados às recomendações da OMS, fundamentaram a construção de postos de saúde dentro das comunidades e a contratação  da equipe multiprofissional, composta por, no mínimo, um médico, um enfermeiro,  um técnico de enfermagem  e quatro agentes  comunitários de saúde.

A ausência de outros profissionais de saúde na equipe representa um dos problemas fundamentais, especialmente no que diz respeito à recuperação de doenças crônicas e degenerativas. O papel do agente comunitário de saúde também necessita de mais clareza. Os programas específicos do Ministério da Saúde para o PSF expressam  interesses  sociopolíticos e prioridades que merecem reflexões. 

Os conceitos de comunidade, família, gênero e etnicidade, assim como o conhecimento dos direitos e de cidadania em saúde precisam ser aprofundados para aperfeiçoamento  do PSF. Além disso, a insuficiência de postos  e equipes para atender a toda a população (conforme o princípio da universalidade do SUS) contribui para a frustração dos assistidos e, principalmente, dos desassistidos.

A adoção  de parte do modelo e não de sua totalidade e em um contexto sociocultural muito diferente gerou algumas frustrações  em todos os envolvidos. Essas frustrações  se expressam pela sensação, por parte das famílias “assistidas”, de um sistema  ineficiente. Ao mesmo tempo, os agentes  comunitários sentem como se fossem  “auxiliares de enfermagem mal pagos” e profissionais que não possuem infraestrutura para prestar a “assistência  adequada”.  

Nesse  contexto, enfatiza-se que o exercício da cidadania só poderá ser pleno com melhores condições de trabalho e de salários e, também, com o reconhecimento pelas suas contribuições à comunidade  e o redirecionamento em alguns planos de ações. A formação continuada dos profissionais e o acesso aos conhecimentos científicos e tecnológicos atualizados precisam  ocorrer sistematicamente, uma vez que a saúde é a pedra fundamental do desenvolvimento sustentável. Ademais, faz-se necessário um aprofundamento dos estudos sobre as políticas públicas  de saúde no que diz respeito aos determinantes sociais que assegurem estrutura e processos sustentáveis.

Reflexões sobre os programas implantados pelo Ministério da Saúde e pelos conselhos para as estratégias de saúde da família na promoção de saúde podem ajudar a identificar as lacunas a serem preenchidas de modo prioritário. É possível que, ao comparar o que vem sendo realizado no Brasil com o que acontece no Canadá – que inspirou a implantação da ESF no país – se desvende as causas dos problemas que dificultam o êxito do programa nacional.

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