Seminário discute mudanças na profissão de agentes de saúde e endemias

Fonte: http://www.dm.com.br

O perfil do profissional de saúde interfere imediatamente na qualidade de vida da população. Por isso, existe um intenso debate no Brasil quanto a reformulação normativa em diversas frentes – dos médicos aos gestores de saúde.

Um dos enfrentamentos diz respeito à saúde pública preventiva. A tramitação do Projeto de Lei nº 6.437/2016, que trata das atribuições das profissões de agente comunitário e agente de combate a endemias, tem causado acalorados debates no país.
O segmento de saúde de Goiás se reúne nesta sexta-feira, 31, na Câmara Municipal de Goiânia, a partir das 14h, com um grupo de representantes da Câmara dos Deputados para debater as questões tópicas da proposta de mudança normativa.

Os agentes comunitários de saúde têm papel fundamental no combate ao Aedes aegypti, por exemplo. O Governo Federal estabelece como atribuição dos ACS ações de promoção e prevenção da saúde, além da mediação dos usuários junto às instituições.

“Hoje vivemos uma confusão. Não temos nenhuma segurança jurídica e a profissão parece que não existe oficialmente”, diz o agente Cláudio Cardoso Fonseca, que esteve na redação do Diário da Manhã.

Ao lado de colegas de serviço público, ele cobra uma definição administrativa e legal quanto ao modelo da Equipe Saúde da Família, que deveria ter em sua formação agentes que atuam no sistema de assistência.

ERRO

Elaborado pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que é médico, o projeto quer corrigir um erro histórico comum nas conversões automáticas de medidas provisórias em leis. As profissões de agente comunitário e agente de combate a endemias surgiram a reboque de uma medida provisória–norma que aparece primeiro a partir de uma iniciativa do poder executivo e que depois acaba convertida em lei sem um grande debate público.

A comissão especial que realiza o seminário em Goiânia pretende analisar, por exemplo, a ampliação do grau de formação profissional e a designação de condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento aos profissionais.

Mato Grosso do Sul, Bahia e Ceará já realizaram o seminário que busca debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial.

Coordenador da Comissão Especial, João Campos afirma que é necessário apresentar a proposta para os agentes e que eles participem efetivamente do debate. “Após a redefinição das atribuições desses profissionais e o efetivo investimento em capacitação, com certeza, teremos um ganho na saúde preventiva, que deve ser o principal modelo de assistência em saúde do SUS”, diz João Campos.

Ao DM, o deputado Raimundo Gomes diz que estão em debate várias questões, como a “redefinição das atribuições dos profissionais, as distinguindo em atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas”.

Pela proposta, o referencial das categorias seria a política nacional de educação em saúde. Para ser agente comunitário e agente de combate a endemias, seria necessário o ensino médio como condição para o exercício da atividade, além de prática de constantes cursos de aperfeiçoamento a cada dois anos.