A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei (PL 6437/16) que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias promove hoje dois seminários regionais.
O primeiro será realizado na Câmara Municipal de Santo André (SP), a partir das 9 horas. O debate será coordenado pelo deputado Vicentinho (PT-SP). O outro seminário ocorrerá às 14 horas, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (RJ), e será coordenado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Para discutir o tema com os deputados, foram convidados representantes dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias.
A proposta
O Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), altera a lei que regulamenta a profissão (Lei 11.350/06) e redefine as atribuições desses cargos, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.
No texto, também é exigido o ensino médio como condição para o exercício da atividade, além de 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada 24 meses de atuação, além de um curso de 40 horas de formação inicial.
Segundo o relator da comissão especial, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), as atividades dos agentes comunitários de saúde foram regulamentadas em 2006 e precisam passar por revisão. O parecer, segundo Pereira, pode ser apresentado ainda em maio.
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