quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Aprovada no Senado regulamentação das atividades de agente de saúde e de combate a endemias

Entre as novidades, está a exigência de conclusão de ensino médio, além de curso de formação, para novos profissionais da área. Proposta foi alterada pelos senadores e volta para nova análise na Câmara.

Jefferson Rudy/Agência Senado
Da Redação

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, que regulamenta a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Como houve mudanças feitas pela relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto ainda voltará para análise dos deputados.

O projeto define atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho dos agentes. Pela proposição, ficou definida em 40 horas a jornada das duas categorias, dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais dez horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações.


Conforme o projeto, para exercer a profissão, tanto os agentes de saúde quanto os de combate a endemias deverão concluir curso técnico de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas (a serem oferecidos pelas prefeituras) e ter ensino médio completo. Para quem já está trabalhando, não será exigido o ensino médio. E para os que já estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não será exigido o ensino fundamental.





















Também foi prevista uma indenização de transporte para o trabalhador que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.
Mudanças

A iniciativa do projeto foi do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas o texto aprovado na Câmara foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Na CAS, a senadora Marta Suplicy também apresentou alterações com nove emendas.

Uma das novidades foi a explicitação das ações dos agentes com a incorporação de atividades como aferição da pressão arterial e da glicemia capilar, aplicação de vacinas e a possibilidade de fazer curativos.

Outra mudança foi em relação ao ponto que diz ser função privativa dos agentes a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de doenças, visando a encaminhá-las para tratamento. A relatora lembrou que isso poderia impedir que tal prática fosse exercida por outros profissionais da área de saúde, como médicos e enfermeiros.

Alteração feita no Senado também permite que o agente more longe da comunidade na qual atende (caso resida em casa própria). Também foi retirada do texto a obrigação imposta aos entes federados de organizar curso técnicos com carga horária de 1.200 horas.
Lei Ruth Brilhante

A relatora também aceitou sugestões de senadores para batizar o projeto com o nome da goiana Ruth Brilhante, falecida este ano, que era líder dos agentes comunitários de saúde e presidente de entidade nacional, engajada na luta por melhoria de condições de trabalho para esses profissionais.

Vários senadores também destacaram a batalha da categoria nos últimos 20 anos pela regulamentação da atividade. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), José Serra (PSDB-SP), Regina Sousa (PT-PI), Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Waldemir Moka (PMDB-MS), entre outros, ressaltaram ainda o papel dos agentes de saúde na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças como o diabetes e o acidente vascular cerebral (AVC), que podem levar à morte.

O trabalho de combate à desnutrição infantil e o acompanhamento de gestantes, nas comunidades mais pobres e distantes, além da contribuição dos agentes de combate a endemias como dengue e malária, também foram apontados pelos senadores como fundamentais para a saúde pública e aliados importantes dos profissionais médicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)




3 comentários:

  1. Quero aproveitar esse espaço de comentários para deixar minha indignação com a prefeitura de Vitória da Conquista, em 2013 eu e mais 37 colegas fomos aprovados em concurso público realizado pela referida prefeitura, sendo que o resultado oficial do concurso foi homologado em Fevereiro de 2014, e que 2 anos depois a validade do concurso foi prorrogada por mais 2 anos, mas mesmo tendo sido aprovados em 2 provas, já que o concurso foi realizado dessa forma, sendo a primeira prova classificatória e eliminatória, e a segunda prova somente eliminatória, e termos também participado do curso de formação de 40 horas, até hoje ainda não fomos convocados para assumir o cargo. Isso é muito vergonhoso para a prefeitura de Vitória da Conquista, pagamos pela inscrição do concurso, estudamos, fomos aprovados, fizemos o curso inicial de 40 horas, mas não estamos tendo nosso direito à vaga respeitado pela prefeitura de Vitória da Conquista, talvez tenhamos até que entrar na justiça em Fevereiro de 2018 quando terminar a validade do concurso para que a prefeitura cumpra com sua obrigação de nos chamar.

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    1. Você já procurou a defensoria pública? Vai ao Forum da sua cidade que o atendimento é gratuito...

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  2. Boa tarde! Isso voltará para os Deputados e depois para o Senado? Este texto procede ou nao tem nada a ver?

    Não podemos esquecer que não só o número de agentes de Saúde reduzirá drasticamente como as funções aumentarão. Como prestaremos um serviço de qualidade se querem que sejamos ACS (Agentes comunitarios de saude)+ ACE. (agente de endemias)+ ENFERMEIRO. Não podemos esquecer que não só o número reduzirá drasticamente como as funções aumentarão. Como prestaremos um serviço de qualidade se querem que sejamos ACS + ACE + ENFERMEIROS. Este Ministro da Saúde quer sucatear a saúde! Quer "baratear os planos de Saúde" particulares para que a maioria possa aderir. Isso será um retrocesso, pois não ganhamos bem como os Americanos para pagar plano de saúde! Tenho uma paciente-usuaria de 74 anos que ganha R$1500,00 de aposentadoria e o plano dela aumentou para R$1000,00. Eu não sei como ela está pagando as contas e conseguindo comer...O que fazer em uma situaçao dessas? Quando fui fazer a abordagem perguntando se ela gostaria de fazer o cadastro da ESF ela disse: "Graças a Deus! Nosso Pai ouviu minhas ORAÇÕES". Vou ter que largar o plano de saúde, meu anjinho...Você é uma enviada de Deus... Se eu conseguir terminar os cadastros que desejo, em breve estarei atendendo 220 familias para não deixar ninguém que necessite de fora. Corro o risco de reclamarem de mim, já que por lei eu deveria ter no máximo 150 famílias. Mas como deixar dona V. de fora se essa tem casa própria bonita e não aparenta estar passando por necessidades financeiras? Dona V. gasta todo o pagamento com o plano de saúde e as contas básicas e está fora do perfil do Bolsa Familia, embora só tenha menos de 500 reais para sobreviver. E se for aprovada a lei seremos um profissional que quer fazer tudo, mas que não consegue fazer nada direito. Ou se quisermos fazer um serviço de excelência, que é o nosso dever como ACS e cidadãos, deixaremos varias famílias descobertas pelo serviço. Não seremos nem motoristas nem cobradores. Seremos um cobrador-motorista e não um motorista-cobrador! O que já é um absurdo, já que põe em risco a vida de vários passageiros! Pois dao troco com o ônibus andando, já repararam? Eles fazem isso pois tem metas para umprir! E nós? Não temos as metas de 23 atendimentos diários? Seremos enfermeiros sem ser. Sem ter o curso necessário que um enfermeiro que fez FACULDADE para reconhecer cada tipo de ferida, que já teve experiências em hospitais ou em clínicas, nos estágios de horas e horas... Não teremos capacidade de dar um serviço de qualidade ao usuário-cidadão.

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