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| Agentes se vestiram de preto para protestar por direitos trabalhistas em Santos (Foto: Marcela Pierotti/G1) |
A Asppe informou à categoria que a Prefeitura alegou não ter verba para quitar as multas dos funcionários. Por conta disso, os ex-funcionários se reuniram em frente à Câmara Municipal e, vestidos de preto, com bexigas e cartazes, fizeram uma caminhada até o Paço Municipal.
A manifestação surtiu efeito e o secretário de Saúde de Santos, Fábio Ferraz, chamou alguns representantes da categoria para uma reunião. Em nota, a Prefeitura informou que possui 275 vagas de agentes comunitários de saúde, sendo que 95 foram ocupadas por profissionais que já atuavam no cargo em 2006, conforme permite a Emenda Constitucional 51/2006.
“Por questões legais, a Administração Municipal realizou concurso público para o preenchimento das demais vagas, cujos aprovados já estão sendo chamados. Por isso, não foi renovado o contrato com a Asppe, organização responsável pelo desligamento dos (160) agentes comunitários de saúde e pelo pagamento das verbas rescisórias”, aponta o texto.
A manifestação surtiu efeito e o secretário de Saúde de Santos, Fábio Ferraz, chamou alguns representantes da categoria para uma reunião. Em nota, a Prefeitura informou que possui 275 vagas de agentes comunitários de saúde, sendo que 95 foram ocupadas por profissionais que já atuavam no cargo em 2006, conforme permite a Emenda Constitucional 51/2006.
“Por questões legais, a Administração Municipal realizou concurso público para o preenchimento das demais vagas, cujos aprovados já estão sendo chamados. Por isso, não foi renovado o contrato com a Asppe, organização responsável pelo desligamento dos (160) agentes comunitários de saúde e pelo pagamento das verbas rescisórias”, aponta o texto.
Ainda de acordo com o secretário de saúde Fábio Ferraz, existem algumas incorreções no termo de recisão e por este motivo o pagamento ainda não foi efetuado. Com relação a multa, o secretário disse que ainda será preciso discutir se a multa pelo atraso é legal ou não. "A expectativa é que a gente consiga efetuar esses pagamentos até o dia 30, isso se não houver problema. Como há observações, entendemos que a multa tem que ser discutida. Se os termos de recisão foram enviados da forma incorreta, como eu posso pagar errado com dinheiro público. A própria ASPE deve entregar os termos corrigidos até esta terça-feira ".
Segundo a presidente da e da Asppe(Associação de Pesquisa, Prevenção e Educação) Tania Justo o erro foi da Prefeitura. "Temos tudo documentado. Está inclusive no portal da transparência que o convênio começou dia 19 de maio (180 dias) e terminou dia 15 de novembro. Eles dizem que é dia 14 só para atrapalhar a recisão".
A presidente também garante que todas as recisões foram entregues no começo desse mês, há mais de 15 dias.
Demitidos com base na lei
O Sindicato dos Agentes Comunitários do Estado de São Paulo (Sindicomunitário-SP), que representa os profissionais, explica que os empregados foram desligados com base na Lei Federal nº11.350, que regulamenta a atividade do agente de saúde e determina que a contratação seja feita de forma direta, no caso pela Prefeitura.
Winnie Mandela, de 25 anos, conta que trabalhou como agente de saúde durante os últimos quatro anos. De acordo com ela, o contrato não tinha data pra acabar e tudo aconteceu de repente.
“Quando deram a notícia (da demissão) disseram que iriam pagar (a rescisão). No dia 23, perguntei Asppe e falaram que iriam depositar. No dia 24, no entanto, não tinha nada na conta e o órgão informou que a Prefeitura não pagou”.
A Administração Municipal destacou que o repasse para o pagamento da rescisão será feito à Asppe, após as análises de todas as rescisões por parte do Departamento Administrativo, Financeiro e de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
“As equipes estão sendo substituídas e não haverá nenhuma dificuldade na continuação dos trabalhos, que serão plenamente mantidos na Cidade sem nenhuma interrupção. Dessa forma, a Prefeitura consolida a mudança no modo de contratação, dando total transparência e legalidade ao processo por meio de concurso público. Foram demitidos 160 agentes comunitários de saúde. As multas são de responsabilidade da Asppe”.
Agentes da Prefeitura
De acordo com o Sindicomunitário-SP, os agentes de saúde costumam ir à casa das pessoas para verificar a saúde do munícipe e fazer exames de rotina, como aferir a pressão, verificar curativos, medicamentos receitados, entre outros.
Além disso, em épocas de prevenção da dengue, os profissionais também assumem o papel de orientar a população sobre a importância do combate à doença.
Segundo a presidente da e da Asppe(Associação de Pesquisa, Prevenção e Educação) Tania Justo o erro foi da Prefeitura. "Temos tudo documentado. Está inclusive no portal da transparência que o convênio começou dia 19 de maio (180 dias) e terminou dia 15 de novembro. Eles dizem que é dia 14 só para atrapalhar a recisão".
A presidente também garante que todas as recisões foram entregues no começo desse mês, há mais de 15 dias.
Demitidos com base na lei
O Sindicato dos Agentes Comunitários do Estado de São Paulo (Sindicomunitário-SP), que representa os profissionais, explica que os empregados foram desligados com base na Lei Federal nº11.350, que regulamenta a atividade do agente de saúde e determina que a contratação seja feita de forma direta, no caso pela Prefeitura.
Winnie Mandela, de 25 anos, conta que trabalhou como agente de saúde durante os últimos quatro anos. De acordo com ela, o contrato não tinha data pra acabar e tudo aconteceu de repente.
“Quando deram a notícia (da demissão) disseram que iriam pagar (a rescisão). No dia 23, perguntei Asppe e falaram que iriam depositar. No dia 24, no entanto, não tinha nada na conta e o órgão informou que a Prefeitura não pagou”.
A Administração Municipal destacou que o repasse para o pagamento da rescisão será feito à Asppe, após as análises de todas as rescisões por parte do Departamento Administrativo, Financeiro e de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
“As equipes estão sendo substituídas e não haverá nenhuma dificuldade na continuação dos trabalhos, que serão plenamente mantidos na Cidade sem nenhuma interrupção. Dessa forma, a Prefeitura consolida a mudança no modo de contratação, dando total transparência e legalidade ao processo por meio de concurso público. Foram demitidos 160 agentes comunitários de saúde. As multas são de responsabilidade da Asppe”.
Agentes da Prefeitura
De acordo com o Sindicomunitário-SP, os agentes de saúde costumam ir à casa das pessoas para verificar a saúde do munícipe e fazer exames de rotina, como aferir a pressão, verificar curativos, medicamentos receitados, entre outros.
Além disso, em épocas de prevenção da dengue, os profissionais também assumem o papel de orientar a população sobre a importância do combate à doença.
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