terça-feira, 28 de novembro de 2017

Corte de adicional de insalubridade causa impasse entre agentes de saúde e prefeitura de Palhoça


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Fonte: http://dc.clicrbs.com.br

O corte do adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em Palhoça, caiu como uma bomba entre os servidores. De acordo com a lei federal nº 11.350/2006, os agentes têm assegurado o direito ao adicional em caso de trabalho de "forma habitual e permanente em condições insalubres", mas, após disputa judicial, o benefício foi cortado.

Com salários na faixa de R$ 1.300,00, os agentes tinham direito ao adicional de insalubridade de grau médio, pelo qual recebiam mais 20% (R$ 260,00) do vencimento mensal. Porém, após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicada no dia 6 de outubro, o benefício foi cortado a partir de novembro.

No entendimento da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, o laudo pericial que garantia o adicional desde 2011 não havia sido feito por um médico do trabalho, por isso não teria validade. Neste ano, à pedido da prefeitura de Palhoça, uma médica do trabalho fez novo laudo pericial e indicou que não havia necessidade do adicional de insalubridade, fato que levou a desembargadora a conceder liminar favorável ao município.

















O corte do benefício pegou os servidores de surpresa. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Palhoça, Francisco Martins, o adicional de insalubridade é necessário porque os agentes comunitários trabalham expostos a riscos de saúde.

— Eles atendem pessoas doentes, com tuberculose, por exemplo, além de ficarem expostos a agentes biológicos e químicos que podem causar problemas de saúde. Vamos entrar com uma nova ação.

De acordo com uma agente comunitária que pediu para não ser identificada, o que mais causou o espanto foi o fato de que o cancelamento do adicional atingiu cerca de 90% da categoria, mas 10% ainda está recebendo.

— O prefeito fez o corte (do adicional de insalubridade) para alguns, mas não para outros, sendo que muitos deles trabalham no mesmo ambiente. Os critérios são muito subjetivos, por isso estamos questionando.

Depois de uma reunião frustrada na manhã desta terça-feira, 28, entre uma comissão de agentes comunitários, a Secretaria de Saúde e o prefeito Camilo Martins, um novo encontro foi marcado para a quinta-feira à tarde, a fim de resolver o impasse. Em nota, a prefeitura se limitou a dizer que "acatou a decisão judicial que suspende o pagamento de insalubridade aos agentes comunitários de saúde com base no último laudo médico, elaborado por uma profissional especialista em medicina do trabalho".



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