sexta-feira, 6 de abril de 2018

Estratégia Saúde da Família: sancionado projeto que oficializa o modelo como o único de atenção primária no DF


O governador Rodrigo Rollemberg sancionou o projeto que oficializa o modelo como o único de atenção primária no DF
Está sancionado o projeto de lei que torna o Estratégia Saúde da Família o único modelo de atenção primária no Distrito Federal. A matéria ainda assegura mais R$ 27 milhões anuais do Ministério da Saúde, valor que se junta aos R$ 39 milhões repassados todo ano pela pasta do governo federal.

Do dinheiro da União que entrará nos cofres do DF, cerca de R$ 19 milhões serão usados para pagamentos aos
servidores. Esse montante inclui:

         Gratificações aos agentes comunitários de saúde, únicos integrantes da equipe Saúde da Família que hoje não recebem isso

         Valorização de servidores federais cedidos à Secretaria de Saúde, em maioria na Vigilância Ambiental, por alteração nos valores e na forma de concessão da Parcela Autônoma de Integração ao Serviço de Saúde do DF (Pasus)
.


Ambas as medidas servem para atrair maior número de agentes comunitários de saúde, indispensáveis para deixar completa a equipe da Estratégia Saúde da Família. O texto deixa clara, ainda, a possibilidade de participação de servidores cedidos pelo Ministério de Saúde nessa função.


















“Com isso [as gratificações], nós vamos ampliar as equipes Saúde da Família, a cobertura da atenção primária no Distrito Federal. Vamos receber o repasse de R$ 27 milhões. Para cada equipe completa do programa, recebemos mais dinheiro; como teremos mais equipes, receberemos mais”, explicou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Hoje, o DF tem 549 equipes do Saúde da Família, sendo 320 delas consistidas — completas com médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e pelo menos um agente comunitário de saúde. Ou seja, são equipes habilitadas a receber os repasses da União por terem agentes comunitários de saúde. Com a alteração da lei, todas estarão habilitadas a receber a verba federal.

Cada equipe consistida recebe R$ 7.130 por mês do Ministério da Saúde, mais R$ 1.014 por agente na equipe.

O secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Daniel Seabra, explicou que 85% dos casos em que as pessoas têm problema de saúde podem ser solucionados por meio da atenção primária, com a equipe Saúde da Família.

“[A atenção primária] faz com que as pessoas precisem, cada vez menos, dos hospitais. Primeiro, por adoecer menos. Alguém com pressão alta controlada, por exemplo, não terá infarto ou derrame. E segundo, porque as pessoas que antes procuravam hospitais para casos como febres e diarreias hoje vão para as unidades básicas de saúde”, disse.

A cobertura da atenção primária no Distrito Federal abrange 69% da população. Quando o governo atual assumiu a gestão, em 2015, esse porcentual era de 28%.


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