quarta-feira, 16 de maio de 2018

Brasilia: Comissão mista discute regulamentação da atividade de agente comunitário de saúde nesta quarta-feira


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A regulamentação da atividade de agente comunitário de saúde (lei 11.350/06) está sendo atualizada desde o início do ano. Uma nova lei (13.595/18) foi aprovada como Lei Ruth Brilhante, para homenagear a vice-presidente da confederação nacional da categoria, que morreu no ano passado. Mas por causa dos vetos feitos pelo presidente Michel Temer ao projeto original, uma medida provisória (827/18) foi editada, fruto de acordo entre o governo e os trabalhadores. Nesta quarta-feira (16), vai ser instalada a comissão mista, formada por deputados e senadores, que vai discutir o conteúdo da MP.

O texto garante aos agentes comunitários de saúde presença obrigatória no programa Estratégia de Saúde da Família, que é do SUS, Sistema Único de Saúde. Também garante aos agentes comunitários de combate a endemias participação nas atividades de vigilância epidemiológica e ambiental. A MP prevê ainda jornada semanal de 40 horas de trabalho, cursos de aperfeiçoamento a cada dois anos e a responsabilidade pelo transporte dos agentes até o local de atuação, que será do órgão de origem do funcionário. Além das visitas à comunidade, os agentes terão participação no planejamento e na avaliação das ações.



















O secretário-geral da Associação dos Agentes Comunitários do DF, Etieno Sousa, disse que a sua entidade não foi chamada para negociar o texto da Medida Provisória. Mesmo assim, ele enumera os benefícios que a MP traz à categoria.

"A questão da indenização de transporte, que o nosso profissional hoje chega a tirar do próprio bolso pra poder ficar se locomovendo para desenvolver atividades. A questão da própria formação técnica, com certeza, foi um avanço significativo. O nível de escolaridade, que era nível fundamental e foi elevado pra nível médio"

Para o deputado Valtenir Pereira, do PMDB do Mato Grosso, que foi relator da Lei Ruth Brilhante, a discussão da Medida Provisória vai detalhar pontos conflitantes, como as atividades que os agentes de saúde devem cumprir durante a jornada de trabalho.

"Hoje o agente comunitário tem que ficar as 40 horas em campo, fazendo visitas domiciliares, mas, ao mesmo tempo, ele tem que arrumar, fora dessas 40 horas, um tempo pra pode preencher informações, dados, para a vigilância sanitária, a atenção básica poder fazer o diagnóstico das estratégias."

O autor do projeto original de atualização dos direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate a endemias, deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, quer acrescentar à Medida Provisória um artigo sobre os reajustes anuais de salário. Ele explica o objetivo da emenda.

"Recuperar, fazer justiça a esses trabalhadores, que é justamente repor o artigozinho dizendo que, todo mês de janeiro, em conformidade com o que foi estabelecido de acréscimo do salário mínimo, será também estabelecido no acréscimo do piso salarial."

De acordo com o deputado Raimundo Gomes de Mattos, existem atualmente no Brasil cerca de 300 mil agentes comunitários de saúde e 100 mil agentes de combate às endemias.

Reportagem - Cláudio Ferreira


Fonte: http://www2.camara.leg.br




3 comentários:

  1. qual a vantagem do acs passar do nivel fundamental para nivel medio e o salario continuar o mesmo

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  2. Dinheiro que é bom nada������

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  3. Nossa que lindo, comovente,não engrandece em nada. Só deve nos achar com cara de idiota. Querendo da o que é de direito,e pra rir mesmo

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