quarta-feira, 16 de maio de 2018

Instalada Comissão Mista Para Analisar a MP que Trata da Atuação e do Reajuste Salarial dos Agentes de Saúde e Endemias


Comissão Mista da Medida Provisória MP 827/2018 (agentes comunitários de saúde): instalação e eleição de presidente e vice.  Mesa: deputado Odorico Monteiro (PSB-CE). presidente da CMMPV 827/2018, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE); relator da CMMPV 827/2018, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).  Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 827/2018, relativa às atividades e do reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi instalada nesta quarta-feira (16). Foram eleitos, como presidente, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), como relator o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e, para exercer o cargo de relator-revisor, o deputado Odorico Monteiro (PSB-CE).

A MP atribui aos estados e aos municípios a competência para fornecimento e custeio dos deslocamentos dos agentes. Todos os parlamentares presentes à sessão — senadores e deputados — foram unânimes em destacar a atuação desses profissionais, e defenderam a fixação de uma data-base e de critérios para reajuste da remuneração, defasada por falta de regras claras. O piso salarial da categoria, sem revisão há cinco anos, corre o risco de ser inferior ao salário mínimo, afirmaram os parlamentares.






















O autor do projeto original de atualização dos direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate a endemias, deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, quer acrescentar à Medida Provisória um artigo sobre os reajustes anuais de salário. Ele explica o objetivo da emenda.

"Recuperar, fazer justiça a esses trabalhadores, que é justamente repor o artigozinho dizendo que, todo mês de janeiro, em conformidade com o que foi estabelecido de acréscimo do salário mínimo, será também estabelecido no acréscimo do piso salarial."

De acordo com o deputado Raimundo Gomes de Mattos, existem atualmente no Brasil cerca de 300 mil agentes comunitários de saúde e 100 mil agentes de combate às endemias 
dos quais 150 mil estão em situação indefinida por não saberem se pertencem aos quadros municipais ou estaduais.

Comissão Mista da Medida Provisória MP 827/2018 (agentes comunitários de saúde): instalação e eleição de presidente e vice.  Mesa: deputado Odorico Monteiro (PSB-CE). presidente da CMMPV 827/2018, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE); relator da CMMPV 827/2018, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).  Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) foi escolhido presidente da comissão mista. O relator da MP 827 será o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Jefferson Rudy/Agência Senado

Agência Senado




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