A MP atribui aos estados e aos municípios a competência para fornecimento e custeio dos deslocamentos dos agentes. Todos os parlamentares presentes à sessão — senadores e deputados — foram unânimes em destacar a atuação desses profissionais, e defenderam a fixação de uma data-base e de critérios para reajuste da remuneração, defasada por falta de regras claras. O piso salarial da categoria, sem revisão há cinco anos, corre o risco de ser inferior ao salário mínimo, afirmaram os parlamentares.
O autor do projeto original de atualização dos direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate a endemias, deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, quer acrescentar à Medida Provisória um artigo sobre os reajustes anuais de salário. Ele explica o objetivo da emenda.
"Recuperar, fazer justiça a esses trabalhadores, que é justamente repor o artigozinho dizendo que, todo mês de janeiro, em conformidade com o que foi estabelecido de acréscimo do salário mínimo, será também estabelecido no acréscimo do piso salarial."
De acordo com o deputado Raimundo Gomes de Mattos, existem atualmente no Brasil cerca de 300 mil agentes comunitários de saúde e 100 mil agentes de combate às endemias dos quais 150 mil estão em situação indefinida por não saberem se pertencem aos quadros municipais ou estaduais.
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| O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) foi escolhido presidente da comissão mista. O relator da MP 827 será o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Jefferson Rudy/Agência Senado |
Agência Senado
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