quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Projeto de lei atribui responsabilidade para agentes de saúde que trabalharem em casa

Agentes devem trabalhar 6 horas diárias em campo e 2 horas para atividades complementares

(Foto: Divulgação | PMCG)
Depois de vetar o projeto de lei proposto sobre a alteração da carga horária de ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate a Endemias), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) enviou uma nova lei para a Câmara Municipal de Campo Grande. Segundo ele, a proposta segue praticamente a mesma, mas inclui um termo de responsabilidade.

Marquinhos Trad explica que o projeto foi vetado porque a procuradoria do município alertou sobre a inconstitucionalidade. Segundo ele, um projeto como tal deveria ser iniciativa da Prefeitura. O risco é que, caso sancionasse a lei, alguém poderia entrar na Justiça contra.


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O prefeito cita que a alteração da carga horária é uma demanda dos servidores, que tinham uma carga horária de 40 horas semanais e reivindicavam pela mudança, com 30 horas semanais de trabalho em campo e 10 horas de planejamento. Os vereadores haviam aprovado a mudança ainda no início de outubro. Pela proposta, fica estabelecida em 40 horas semanais, com 6 horas diárias de atividade de campo e 2 horas para atividades complementares.

O planejamento pode ser feito em qualquer lugar, a diferença é que os servidores que quiserem fazer o trabalho em casa, deve assinar um termo de responsabilidade isentando a Prefeitura de gastos. A justificativa é que uma cidade brasileira fez uma lei parecida e não deu certo. Marquinhos menciona que o município de Americana, em São Paulo, adotou a mudança, mas os servidores reivindicaram à prefeitura a responsabilidade de gastos para trabalhar em casa, como um computador. Os agentes que não quiserem trabalhar em casa, podem fazer o planejamento nos postos de saúde, em escolas ou em um local determinado pelo secretário de saúde.

Fonte:https://www.midiamax.com.br



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4 comentários:

  1. Me manda um oi para falarmos sobre essa matéria por favor sou ACS 66999121900

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  2. Respostas
    1. Olá amigo esta matéria foi extraída deste site Fonte: (https://www.midiamax.com.br), tente entra em contato com alguém do site que informei ou algum ACS/ACE de Campo Grande que provavelmente poderão lhe ajudar ok. Obrigado.

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