Agentes devem trabalhar 6 horas diárias em campo e 2 horas para atividades complementares
Depois de vetar o projeto de lei proposto sobre a alteração da carga horária de ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate a Endemias), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) enviou uma nova lei para a Câmara Municipal de Campo Grande. Segundo ele, a proposta segue praticamente a mesma, mas inclui um termo de responsabilidade.
Marquinhos Trad explica que o projeto foi vetado porque a procuradoria do município alertou sobre a inconstitucionalidade. Segundo ele, um projeto como tal deveria ser iniciativa da Prefeitura. O risco é que, caso sancionasse a lei, alguém poderia entrar na Justiça contra.
O prefeito cita que a alteração da carga horária é uma demanda dos servidores, que tinham uma carga horária de 40 horas semanais e reivindicavam pela mudança, com 30 horas semanais de trabalho em campo e 10 horas de planejamento. Os vereadores haviam aprovado a mudança ainda no início de outubro. Pela proposta, fica estabelecida em 40 horas semanais, com 6 horas diárias de atividade de campo e 2 horas para atividades complementares.
O planejamento pode ser feito em qualquer lugar, a diferença é que os servidores que quiserem fazer o trabalho em casa, deve assinar um termo de responsabilidade isentando a Prefeitura de gastos. A justificativa é que uma cidade brasileira fez uma lei parecida e não deu certo. Marquinhos menciona que o município de Americana, em São Paulo, adotou a mudança, mas os servidores reivindicaram à prefeitura a responsabilidade de gastos para trabalhar em casa, como um computador. Os agentes que não quiserem trabalhar em casa, podem fazer o planejamento nos postos de saúde, em escolas ou em um local determinado pelo secretário de saúde.
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| (Foto: Divulgação | PMCG) |
Marquinhos Trad explica que o projeto foi vetado porque a procuradoria do município alertou sobre a inconstitucionalidade. Segundo ele, um projeto como tal deveria ser iniciativa da Prefeitura. O risco é que, caso sancionasse a lei, alguém poderia entrar na Justiça contra.
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O prefeito cita que a alteração da carga horária é uma demanda dos servidores, que tinham uma carga horária de 40 horas semanais e reivindicavam pela mudança, com 30 horas semanais de trabalho em campo e 10 horas de planejamento. Os vereadores haviam aprovado a mudança ainda no início de outubro. Pela proposta, fica estabelecida em 40 horas semanais, com 6 horas diárias de atividade de campo e 2 horas para atividades complementares.
O planejamento pode ser feito em qualquer lugar, a diferença é que os servidores que quiserem fazer o trabalho em casa, deve assinar um termo de responsabilidade isentando a Prefeitura de gastos. A justificativa é que uma cidade brasileira fez uma lei parecida e não deu certo. Marquinhos menciona que o município de Americana, em São Paulo, adotou a mudança, mas os servidores reivindicaram à prefeitura a responsabilidade de gastos para trabalhar em casa, como um computador. Os agentes que não quiserem trabalhar em casa, podem fazer o planejamento nos postos de saúde, em escolas ou em um local determinado pelo secretário de saúde.
Me manda um oi para falarmos sobre essa matéria por favor sou ACS 66999121900
ResponderExcluirOi 62 996785775
ResponderExcluirOi 62 996785775
ResponderExcluirOlá amigo esta matéria foi extraída deste site Fonte: (https://www.midiamax.com.br), tente entra em contato com alguém do site que informei ou algum ACS/ACE de Campo Grande que provavelmente poderão lhe ajudar ok. Obrigado.
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