quinta-feira, 21 de março de 2019

Agentes de saúde pedem apoio de vereadores para resolver impasse sobre gratificações

Os servidores reclamam da plataforma online para preenchimento de dados, falta de computadores, de bonificação salarial e melhores condições de trabalho

Divulgação
Agentes comunitários de saúde reclamam de dificuldades para preencher a plataforma de dados de atendimentos diários, o que vem prejudicando o pagamento de gratificações de produtividade. O presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande (Sisem), Marcos Tabosa, ocupou a Tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (21), na Câmara Municipal, para apresentar as reivindicações da categoria e pedir apoio dos vereadores. O convite para a Palavra Livre foi feito pelo vereador Prof. João Rocha.

O Governo do Estado repassa incentivos aos agentes que atingirem as metas do relatório, no valor de meio salário mínimo. Para isso, a gestão estadual criou o e-agente. No entanto, segundo o presidente do sindicato, houve alteração na plataforma pela prefeitura por meio de pactuação e, agora, os agentes precisam preencher também esses dados no E-SUS, do Governo Federal.

Eles esbarram, porém, na falta de estrutura das unidades de saúde para preencher todos os relatórios . "O município não tem computadores, não tem papel, não tem impressora, não tem internet. Como nós agentes comunitários, vamos abastecer o E-Sus?", questionou Tabosa. Segundo o representante, desde que a mudança foi feita, em novembro do ano passado, cerca de 800 agentes foram prejudicados, deixando de receber cerca de R$ 370 das gratificações.

Ele reclama que o valor é repassado pelo Governo do Estado e a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem que validar esse pagamento. Porém, com a nova exigência, se os dados das duas plataformas não baterem não há como efetuar o pagamento.

Tabosa pediu apoio dos vereadores da Comissão Permanente de Saúde para reunião com o prefeito, para tentar resolver o impasse. Integrante da Comissão, o vereador Dr. Wilson Sami colocou-se a disposição para junto dos colegas buscar uma solução. "Nossos postos não estão preparados para receber computadores e não tem espaço para agentes de saúde. Temos que rever isso e buscar solução", disse.

O vereador Fritz esclareceu que portaria do estado que regulamenta a produtividade é ampla e a Secretaria determinou critérios, a exemplo do supervisor que valida a produção dos agentes. "Alguns conseguem contemplar a meta e outros não. Você está certo quando fala da falta de estrutura, mas vereadores têm visitado todas as unidades e o prefeito tem sido cobrado", afirmou.

Líder do prefeito na Câmara, o vereador Chiquinho Telles disse que muitos servidores receberam as gratificações corretamente, mas ponderou que a Resolução 29 não disciplina data certa para Governo fazer depósito. Além disso, reiterou que as normas precisam ser cumpridas. "Existem determinações do Ministério da Saúde para as informações serem validadas e agente tem que preencher informações, sobre quantas casas visitou, quantas pessoas tem na família. É exigência", explicou. Ele sugeriu ainda a presença do representante do Estado para esclarecer pontos sobre a problemática.

O vereador Carlão destacou a importância de o servidor ter melhores condições de trabalho e enfatizou que os vereadores estão cumprindo o papel de fiscalizar. "Nossa Câmara faz seu papel fiscalizar. Inclusive, se o senhor está nesta tribuna é porque tem certeza que vamos fazer nosso papel de cobrar, caso contrário não estaria aqui. O Sindicato terá nosso apoio e sempre cederá a Tribuna para reivindicar melhorias servidores públicos", disse.

A falta de estrutura também foi criticada pelo vereador André Salineiro, que lembrou que, em visita a unidade básica de saúde no mês de fevereiro constatou outros problemas, a exemplo da falta de botas e uniformes para os agentes.

O vereador Prof. João Rocha, presidente da Câmara de Vereadores, destacou a importância do espaço aberto para ouvir todos. "É obrigação desta Casa facultar a tribuna, desde que normas sejam cumpridas. A forma como o cidadão usa é que vai dar musculatura ou não a sua fala. Esse espaço está sempre aberto para o cidadão", disse.


 Assessoria Câmara Municipal de CG

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