quinta-feira, 21 de março de 2019

Vereadores Aprovam Projeto de Lei que Aumenta Salário de Agentes Comunitários


Os vereadores de Catanduva aprovaram projeto de lei, de autoria do Executivo, que reajusta o salário dos agentes comunitários contratados para o atendimento da Estratégia de Saúde da Família. 
O PL entrou em regime de urgência para ser votado e, em sessão extraordinária foi aprovado em primeira e segunda discussões.
Na proposta, o piso salarial dos agentes passa a ser de R$ 1550,00 obedecido o escalonamento:
R$ 1400,00 a partir de janeiro de 2020 e R$ 1550,00 a partir de janeiro de 2021. “O piso salarial de que trata o caput deste inciso será reajustado anualmente em janeiro, a partir de 2022. Fica incluído o artigo 6º na lei nº 4.745, de 06 de julho de 2.009, com a seguinte redação: “Art. 6º Aplica-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2.006, com suas respectivas alterações”, consta no projeto aprovado.


Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Afonso Macchione Neto afirmava que o objetivo era o de adequar a legislação municipal às disposições federais, em especial a remuneração dos agentes comunitários. A Lei federal que regulamenta as atividades desses profissionais passou por diversas alterações e, a mais recente, foi a mudança no piso salarial.
“Dessa forma, considerando o necessidade de adequação da legislação municipal às disposições da legislação federal e devido a relevância do trabalho desempenhado pelos Agentes Comunitários de Saúde, encaminhamos o presente propositura para aprovação dos Nobres Edis”, constava.
O pedido de urgência foi solicitado pelo vereador Onofre Baraldi, que nos últimos dias teria solicitado a adequação dos vencimentos dos profissionais por meio de requerimento. O mesmo também foi pedido por Cidimar Porto.
“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final de outubro do ano passado, a Medida Provisória nº 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde. Após, com a consequente conversão da MP em Lei, ficou estabelecido o aumento do piso salarial da categoria, no percentual de 52,86% ao longo dos próximos três anos. A remuneração será de R$ 1.250,00 a partir de 2019; de R$ 1.400,00 em 2020; e de R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, consta no texto encaminhado por Cidimar Porto.
“Após inúmeras tratativas com o Secretário de Saúde, enfim, durante a sessão de ontem (terça-feira), 19, conseguimos a aprovação da Lei que aumenta o salário dos Agentes Comunitários de Saúde de acordo a Lei Federal. Após uma longa espera, os Agentes Comunitários de Saúde de Catanduva podem celebrar essa importante conquista. Agora, vamos juntar nossas forças novamente em busca de outros direitos para a categoria. Parabéns a todos vocês pela perseverança!”, disse Onofre Baraldi.
A lei depende ainda ser sancionada pelo Executivo.

Karla Konda
Da Reportagem Local

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