Deputado Paulo Azi, relator do projeto na Comissão de Finanças |
A rejeição foi pedida pelo relator da proposta, deputado Paulo Azi (DEM-BA). Segundo ele, parte da compra dos equipamentos teria que ser bancada pela União e o projeto não contém estimativas de impacto do gasto nas despesas federais. E nem projeção sobre o efeito nas metas fiscais do governo.
As normas regimentais da Câmara dos Deputados determinam que projetos nessa situação devem ser rejeitados por inadequação orçamentária e financeira. Com isso, ele será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário para manter a tramitação.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Edição – Roberto Seabra
Agência Câmara Notícias
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