Projeto de lei aumenta o piso salarial dos agentes de saúde de Canoinhas

Pelo projeto, o piso salarial dos agentes que
atuam em Canoinhas, para o ano de 2020,
será de R$ 1.400,00

Prefeito Beto Passos (PSD) encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei que implementa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Canoinhas para o biênio 2020/2021.

Pelo projeto, o piso salarial dos agentes que atuam no Município de Canoinhas, para o ano de 2020, será de R$ 1.400,00 a partir de 1º de janeiro de 2020, e será de R$ 1.550,00, a partir de 1º de janeiro de 2021.

A lei diz ainda que as agentes não integrarão mais o grupo de servidores alcançados pela lei que concede reposição salarial, sendo que o Município sempre respeitará o piso determinado pela lei federal.


Hoje o valor pago é de R$ 1.358,36 mensais, cifra acima do piso imposto pela Lei Federal nº. 11.350/2006. “Ocorre que em 2020, se o Município conceder apenas a reposição salarial, o valor a ser pago ficará abaixo do piso. Assim, medida que se impõe é a de implantar o piso nos moldes da lei federal”, explica prefeito Passos no projeto. “Salienta-se que não haverá impacto financeiro, visto que o valor para pagamento é repassado pelo Ministério da Saúde, que, automaticamente, repassará o equivalente ao piso a partir de 1º de janeiro de 2020”, complementa o prefeito no projeto.

BÔNUS

Outro projeto de lei a ser apreciado pelas Câmara permite o pagamento de bônus às enfermeiras e atendentes de enfermagem que compõem a comissão de controle e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo no município. O valor do bônus seria de R$ 1.500,00 por mês enquanto durar a mobilização, que tem prazo máximo de 60 dias. A equipe de oito profissionais está trabalhando em regime de plantão 24 horas.

O valor a ser repassado para as profissionais não sairá dos cofres públicos municipais, já que o Ministério da Saúde já concedeu o incentivo financeiro de R$ 1,00 per capita para a ação de combate ao sarampo.

PROGRESSO

A empresa Progresso Ambiental, envolvida na polêmica sobre o asfaltamento de 12 ruas em Canoinhas venceu processo licitatório em Três Barras também. Ela vai asfaltar trecho da rua Benedito Cordeiro, no bairro Vila Nova, ao custo de R$ 123,5 mil.

O PREPOSTO

Não foi só no caso da Progresso Ambiental que o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do prefeito Beto Passos (PSD), Paulo Machado, representou uma empresa durante processo licitatório. Em documentos de uma licitação ocorrida em setembro para fornecimento de marmitas para a prefeitura de Canoinhas consta o nome de Machado como representante da empresa vencedora do certame. A empresa pertence a Valfrido Martins e venceu o certame oferecendo menor preço, valor equivalente a R$ 49,5 mil por 4.500 marmitas de determinadas especificações e mais R$ 3,2 mil por 500 marmitas com outras especificações. A empresa é de Canoinhas.

A PROPÓSITO

Prefeito Beto Passos não fez cara de paisagem à reportagem publicada pelo JMais a respeito de suspeitas sobre a Progresso Ambiental. “Assim que soube do conteúdo da reportagem acionei o setor de Licitações e pedi para que a assessoria de imprensa promovesse a reunião entre eles e o repórter”, afirma, lembrando que o caso está sendo apurado mediante processo administrativo aberto pelo Executivo.

AÇÃO

A Câmara de Canoinhas também reagiu. Em entrevista à coluna de sábado, Norma Pereira (PSDB) disse que o caso já vinha sendo acompanhado antes da publicação da reportagem, mas havia dúvidas. Ela diz confiar no trabalho da comissão de licitações que abriu o processo administrativo.

“O que não foi feito em três anos e meio tivemos de aprovar em 30 dias em regime de urgência” da vereadora Norma Pereira sobre as alterações no Estatuto do Servidor


Fonte: https://www.jmais.com.br/