A previsão de reajuste estava na LDO 2022 mas foi um dos dispositivos barrados pela presidente da República
O presidente Jair Bolsonaro vetou a previsão de reajuste do piso salarial dos agentes de combate às endemias (ACEs) e dos agentes comunitários de saúde (ACS) que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
Foi com mobilização e luta que as categorias conseguiram incluir a previsão na LDO de 2022. No último dia 11 de agosto o SISMUC e representantes dos ACEs e ACSs estiveram em Brasília se somando na luta nacional da categoria por melhores condições de trabalho.
Com o veto na LDO, fica prejudicada também a aprovação da PEC 22/2011, que prevê que a União tenha responsabilidade financeira na política remuneratória e na valorização dos ACSs e ACEs, fixando um piso nacional no valor de dois salários mínimos. O impacto financeiro da PEC 22 precisa estar incluído na LDO para poder ser realizado, mas foi vetado.
A lei 14.194/21 foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (23), e barrou mais de 40 dispositivos que estabeleciam prioridades e metas da administração pública para o próximo ano. Entre as ações previstas, o projeto listava programas emergenciais, ampliação da infraestrutura da rede de atendimento contra o câncer e tratamento de sequelas causadas pela covid-19. Os vetos de Jair Bolsonaro agora deverão ser analisados pelo Congresso Nacional que poderá derrubá-los.
A luta dos ACEs e ACSs continua. É preciso manter a mobilização para valorização da categoria. Unidos somos mais fortes!
Por: Imprensa SISMUC com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Senado
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