quarta-feira, 4 de maio de 2022

Senado aprova PEC com piso salarial para agentes de saúde

 agentes de saúde na CCJ do Senado

O Senado aprovou nesta 4ª feira (4.mai.2022) proposta de Emenda à Constituição que estabelece piso de 2 salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Como já havia passado pela Câmara, o texto vai à promulgação. Nos valores atuais, a remuneração mínima desses profissionais passa a ser, portanto, de R$ 2.224 ao mês. O placar no 1º turno de votação no Senado foi de 71 a 0. No 2º turno, de 74 a o.

A PEC 9/2022 inscreve na Constituição, além do piso, outras diretrizes para a remuneração dos agentes. Determina que a União banque seus salários. Também dá aos profissionais o direito ao recebimento de adicional por insalubridade e à aposentadoria especial. Estados, Distrito Federal e municípios podem, ainda segundo a PEC, criar e pagar vantagens, incentivos, auxílios e gratificações aos agentes. Dezenas de representantes da categoria acompanharam a votação nas galerias do plenário do Senado. HISTÓRICO Ao formular o Orçamento de 2022, o Congresso aprovou a despesa para o piso salarial dos agentes comunitários. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o trecho, mas deputados e senadores derrubaram a decisão. Agora, com a PEC, a remuneração mínima fica inscrita na Constituição. Hoje, a União repassa a Estados e municípios R$ 1.550 a cada um desses profissionais. A estimativa é que haja atualmente 400.000 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias no país.

 O custo adicional com a fixação do piso de 2 salários mínimos será, segundo o parecer do relator da PEC, senador Fernando Collor (PTB-AL), de R$ 3,7 bilhões a mais por ano. Eis a íntegra do relatório (462 KB). A proposta aprovada também determina que os valores reservados pela União no orçamento para bancar os salários dos agentes comunitários não sejam computados no limite de despesas com pessoal (50% da receita corrente líquida, no caso da União).

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