5 Anos da lei que Instituiu o dia 04 de outubro dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde

5 ANOS ANOS DA LEI Nº 11.585, DO DIA NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.585, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. 

Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  É instituído o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  28  de  novembro  de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Gomes Temporão

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