O Sind-Saúde MG Núcleo Vespasiano esteve reunido com a prefeita e a secretária de Saúde do município de Pedro Leopoldo no dia 12 de junho para discutir a regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) – dando sequência à primeira reunião, que foi realizada com a secretária de saúde em março.
Na nova reunião, foi dada continuidade às discussões, inclusive sendo analisada uma minuta da proposta de projeto de lei de regularização dos ACS e ACE, que foi apresentada pela secretária de saúde. O Sind-Saúde sugeriu alterações em alguns artigos, para que nenhum agente seja demitido (e os novos processos seletivos sejam para contratar novos agentes) e para considerar o tempo de contrato para progressão na carreira e outros direitos.
O Sind-Saúde espera que a prefeita, que afirmou que está avaliando a minuta da Lei que garante os direitos dos agentes, regularize os ACS e ACE em regime jurídico único, com as garantias estendidas dos servidores públicos do município e, assim, em conformidade com as exigências de Leis federais e da própria Constituição, através de Emendas Constitucionais.
CNTSS
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