sábado, 2 de novembro de 2013

Dilma promete vetar projetos que geram despesas, dentre eles o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE


Preocupada com o impacto de projetos que aumentem os gastos em uma economia combalida, a presidente Dilma Rousseff diz que vetará quatro projetos, caso sejam aprovados, representarão um gasto extra de R$ 62,2 bilhões por ano aos orçamentos públicos da União, de estados e municípios. O risco de um desgaste com o Congresso e a população em um ano pré-eleitoral não amenizam a convicção presidencial, reforçada pelo péssimo resultado do superávit primário nos primeiros nove meses do ano — R$ 44 bilhões, o menor desde 2009, o que representa uma queda de 57% em relação ao mesmo período de 2012. Nem mesmo os sinais enviados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que impedirá a aprovação da propostas na Casa acalmam os ânimos palacianos. “Ele prometeu, mas é sempre arriscado confiar em promessas nesta época do ano”, disse um aliado da presidente. 


O Planalto sabe que os congressistas terão dificuldade para vetar reajustes salariais a um ano das eleições, correndo o risco de perder pontos perante a opinião pública. Pior: 
reconhece que está nas mãos do PMDB, já que as duas Casas são presididas pela legenda. Renan foi procurado pelos governadores, durante a negociação do projeto que muda o indexador das dívidas estaduais, e eles pediram que fossem brecadas quaisquer propostas que aumentassem pisos salariais. Mas o governo sabe que, às vésperas de uma reforma ministerial, ficar devedor do PMDB nunca é bom negócio. 

Ao menos quatro propostas tiram o sono da presidente: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o plano de carreira e o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; o projeto de lei que prevê passe livre para estudantes no transporte público; a PEC que criam um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros; e uma que determina a indenização aos seringueiros que trabalharam na Segunda Guerra Mundial para suprir látex aos aliados. 

A situação mais urgente é a PEC dos agentes da saúde, prevista para entrar na pauta da Câmara nos próximos dias. Apesar de considerar perdida a batalha na Casa, Dilma escalou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o vice-presidente da República, Michel Temer, para amansar a base aliada no Congresso. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Luciano Castro (PR-RR) explicou que a “preocupação” da Presidência não afetará na votação da proposta no 12 de novembro. “Assim que a PEC for para plenário, não escapa. Será aprovada”, afirmou.


A PEC 391/09 cria o plano de carreira e o piso salarial nacional de R$ 950 para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A votação em plenário está prevista para 12 de novembro. Enquanto deputados afirmam que a conta anual será de R$ 700 milhões, o governo federal diz que a aprovação da lei custará aos cofres públicos, por ano, R$ 2,5 bilhões 

Do Correio Braziliense

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