quarta-feira, 30 de março de 2016

AGENTES DE SAÚDE RECEBERÃO O PISO SALARIAL NACIONAL EM PORTÃO-RS


Usar esta Foto Liane
A partir de abril, a Prefeitura de Portão-RS vai pagar às agentes comunitárias de saúde(ACS) o piso nacional da categoria, de R$ 1.014,00. Projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder o aumento de R$ 40,03 — R$ 973,97 é o salário atual — tramitou em regime de urgência e teve aprovação unânime(10 a 0) pela Câmara de Vereadores, na Segunda-feira, 28 de março à noite.


O salário básico das ACS é fixado por lei federal de junho de 2014, mas o Município não havia aplicado o valor até agora devido aos elevados gastos com pessoal frente à arrecadação, segundo a prefeita Maria Odete Rigon argumenta na justificativa ao projeto de lei.
“A folha de pagamento, momentaneamente acima do patamar denominado prudencial, não possibilitou ao Município a imediata implementação da lei sem que houvesse amadurecimento da questão financeira, pois, desde outubro de 2014, o índice com tais despesas ultrapassou o limite de 51,3%”, afirma a chefe do Executivo, que classificou a situação como um “dilema”.
Em plenário, ontem, os Vereadores saudaram o aumento às agentes e a importância do trabalho delas para a prevenção da saúde. “Esta é uma vitória merecida da categoria, que lutou tendo nosso apoio. Nós podíamos defender o piso, mas não tínhamos como obrigar o Executivo a pagá-lo”, explicou José Volmar Wogt(PDT).
De acordo com Diego Martins(PMDB), o governo Maria Odete tinha interesse em dar o aumento desde 2014, mas esbarrava em questões legais. “Como o edital do mais recente concurso para ACS previa a Lei do Piso, a prefeitura obteve um parecer jurídico da DPM favorável e juntou jurisprudência para garantir a legalidade desta proposta”, destacou.
(Redação: Assessoria de Imprensa da Câmara de Portão DRT 000239/2009-97 // Foto: Liane)

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