sábado, 12 de março de 2016

PUBLICADA PORTARIA 332/16 QUE AUTORIZA REPASSES PARA MUNICÍPIOS.


O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 11 de março, publicou Portaria 332/2016, do Ministério da Saúde (MS), que autoriza o repasse de recursos relacionados ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação desses Agentes.

De acordo com o marco regulatório que define as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde, a Portaria número 1.378/2013 do MS, os valores do PFVS serão ajustados anualmente com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esses valores são compostos de um valor "per capita" estabelecido com base na estratificação das unidades federadas em função da situação epidemiológica e grau de dificuldade operacional para a execução das ações de vigilância em saúde.
Quantidade de Municípios contemplados por Estado
Todos os 26 Estados da Federação receberão os recursos, além do Distrito Federal. 5.517 Municípios foram contemplados, sendo Minas Gerais/MG o Estado com maior número, seguido por São Paulo/SP. Roraima/RO aparece com o menor número.
Confira abaixo o número de Munícipios de cada Estado:
Acre/AC (22), Alagoas/AL (101), Amazonas/AM (61), Amapá/AP (16), Bahia (413), Ceará/CE (183), Distrito Federal/DF (1), Espírito Santo/ES (77), Goiás/GO (244), Maranhão/MA (215), Minas Gerais/MG (845), Mato Grosso do Sul/MS (75), Mato Grosso/MT (140), Pará/PA (143), Paraíba/PB (221), Pernambuco/PE (183), Piauí/PI (222), Paraná/PR (395), Rio de Janeiro/RJ (91), Rio Grande do Norte/RN (166), Rondonia/RO (51), Roraima/RR (15), Rio Grande do Sul/RS (492), Santa Catarina/SC (293), Sergipe/SE (74), São Paulo/SP (639) e Tocantins/TO (139).
Clique aqui para ver a Portaria do DOU



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